Autoritarismo e Anti-democracia: a portaria interministerial 419/2011

Recentemente, o governo federal editou a Portaria Interministerial nº 419/2011, por meio da qual pretende "agilizar" o andamento dos processos de licenciamento ambiental envolvendo obras com impacto direto na vida dos povos indígenas e quilombolas da Amazônia. Diante dos procedimentos constitucionais associados à liberação de obras - instituídas, vale lembrar, pelo movimento democrático e civil que deu origem à Constituição Federal de 1988 - o governo Dilma, de forma autoritária e anti-democrática, elaborou essa medida para "driblar" a Constituição e restringiu o papel desempenhado pelos órgãos responsáveis por fiscalizar a liberação de grandes obras com possível impacto social e ambiental (FUNAI, Fundação Palmares etc.). A medida foi incentivada pela atual situação política em torno da construção da hidroelétrica Belo Monte e outras obras do PAC.

Essa medida representa um ataque à democracia e ao Estado de Direito, evidenciando o autoritarismo da presidenta e seus comandados. É impressionante como uma pessoa que pegou em armas contra o autoritarismo dos governos militares, chegando a sofrer na própria pele a intransigência e a falta de ética (a maldade mesmo) dos seus algozes e torturadores, hoje, ao ocupar o cargo mais importante do governo federal, reproduz a mesma mentalidade desenvolvimentista e intransigente que marcou a atuação dos militares entre 1964-85.

Mentalidade "tosca" mesmo, de gente que não sabe ver o Brasil como ele realmente é, uma antiga falha das nossas elites intelectuais, tanto de esquerda como de direita. Para essa gente, habituada desde cedo a ver a vida pelo véu dos números e das quantidades exatas e a governar o Brasil com os olhos na Europa e nos Estados Unidos; os índios e ribeirinhos são percebidos como "pobres" (ou o que é pior ainda, "miseráveis"), que precisam ser "inseridos" como "trabalhadores braçais" na chamada "sociedade nacional". Não existe, por parte da presidenta, um reconhecimento da alteridade cultural desses povos e da importância de preservar um patrimônio inestimável para a humanidade e para todos nós, brasileiros. O desrespeito contra as prerrogativas constitucionais democraticamente estabelecidas pela sociedade civil, através dos seus representantes eleitos, é um ataque a vida democrática e ao exercício da cidadania, em pleno século XXI.

Maiores informações sobre a situação podem ser acessadas:

No site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), através do link:
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5931&action=read   

No site da Associação Brasileira de Antropologia, no link:
http://www.abant.org.br/

No site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no link:
http://blogapib.blogspot.com/2011/11/manifesto-publico-de-organizacoes.html?spref=fb