Colocando na Balança: Lula X FHC

A luta pela conquista dos votos da Marina Silva está intensa. A cúpula do PV, mais alinhada com o PSDB paulista, pressiona para que o partido apoie o candidato Serra. Marina gostaria de fazer uma consulta às bases tanto do PV como também do "Movimento Marina Silva" antes de decidir qualquer posição. A executiva do PV se sente traída por Marina, pois teria "feito a sua campanha" e agora não estaria recebendo o devido respeito e consideração pela ex-candidata. A verdade é exatamente o contrário: quem fez a campanha do PV foi Marina Silva. Afinal, qual outro membro do PV poderia ter alcançado o resultado que a candidata teve nesse primeiro turno? O Gabeira? Que nem conseguiu se eleger para o segundo turno no RJ? Sinceramente, acho que não.

Pessoalmente, conforme já afirmei aqui, sou completamente "anti-Serra". Não voto no PSDB nem morto! E isso por uma razão muito simples: o Serra traz consigo forças ocultas (ou nem tão ocultas, como o DEM) para dentro do governo. Não que isso não tenha ocorrido também com o Governo Lula, afinal, tem cada figura no PMDB que.... Bom, deixa pra lá. Mas a verdade é que nada é pior do que o DEM, não é mesmo? Ou o PP, velho PDS das antigas, que apoiou a ditadura militar. Sem falar na "Veja", na "Isto é" e em todos esses veículos da mídia que são "golpistas" e extremamente conservadores. Outra coisa que deve ser levado em conta é que o PSDB do Serra tem uma política muito mais "dura" com os Movimentos Sociais, além de ter uma visão de "desenvolvimento" mais limitada do que a visão de Dilma. Isso sem falarmos em outros fatores como: a política externa, o salário mínimo (estou me referindo ao "real" que entra no bolso do trabalhador  e não promessas eleitoreiras), a política científica e tecnológica... A comparação é completamente favorável ao Governo Lula em inumeros fatores. Entre eles, o mais importante de todos para nós, ex-eleitores de Marina: a política ambiental. Não podemos esquecer que Marina é responsável por boa parte das medidas ambientais adotadas durante os últimos 8 anos, é claro, com todas as limitações políticas impostas pelos setores mais desenvolvimentistas do governo Lula. Mas, enfim, também deu pra avançar em muitos pontos importantes e isso deve ser levado em conta neste momento.    

Acho que "colocando na balança" chego à conclusão que a trajetória da Marina tem mais afinidade com a proposta de Dilma. Todos nós sabemos que as comparações e os números não deixam dúvida: os últimos 8 anos foram melhores do que o Governo FHC! Mas, para ajudar o eleitor de Marina a decidir qual caminho tomar neste segundo turno, coloquei logo abaixo um quadro que traz algumas comparações interessantes:

Rapidinhas Eleições 2010 - Rumo ao 2º turno

Vitória Expressiva da Marina Silva neste Primeiro Turno


O discurso de Marina ao final deste primeiro turno das eleições 2010 expressou com clareza a felicidade de uma campanha vitoriosa. Apesar do pouco espaço na mídia e na propaganda eleitoral, a sua candidatura conseguiu conquistar quase 20% do eleitorado, chegando a vencer no Distrito Federal, o que certamente é uma grande conquista. Além disso, a candidata verde chegou em 2º lugar em mais 4 estados: RJ, AM, AP e PE. Vitória inquestionável do discurso ambientalista! Quase 1/4 do eleitorado brasileiro demonstrou preocupação com a chamada “crise ambiental” e parece simpatizar com uma mudança de paradigma na forma de pensar o governo no Brasil. A “visão estratégica” de Marina - baseada na proposta da “sustentabilidade” - foi definitivamente inserida no cenário político brasileiro, até pouco tempo dominado unicamente pela velha oposição entre “esquerda X direita”.

Marina terá que decidir o que fará com o “capital político” conquistado neste primeiro turno. O fato é que uma proposta inovadora como a sua precisa de tempo para amadurecer. Pessoalmente, acho que ela deveria apostar seriamente em construir o seu caminho para retornar como candidata nas próximas eleições com mais força ainda. Minha conclusão, portanto, é que os resultados dessas eleições foram extremamente positivos para Marina e a “causa socioambiental”, que conquistou um espaço “estratégico” no cenário político brasileiro. Parabéns Marina pela vitória! Com mais uma semana de campanha tenho certeza que estaríamos no segundo turno... Mas ainda teremos que esperar mais alguns anos para concretizar esse sonho...

Sobre o segundo turno

Não importa qual for a estratégia dos dois candidatos que vão disputar o segundo turno, eles terão que conquistar os votos “verdes” de Marina para ganhar as eleições. Com isso, os temas ambientais estão definitivamente na agenda política do segundo turno. Como a votação de Marina não foi o efeito de uma campanha “partidária”, independente do posicionamento do PV no segundo turno (que “institucionalmente” tende mais em direção ao Serra, principalmente, em estados como o RJ e SP), os “eleitores de Marina” terão que ser disputados diretamente por Dilma e Serra e podem fazer a diferença nos resultados finais das eleições 2010. Por isso, é muito provável que os dois candidatos busquem uma aproximação diretamente com Marina (e independente das possíveis coligações “oficiais” com o PV) já na próxima semana.

Acho que Dilma tem grandes chances de se eleger. Mesmo tendo perdido em estados importantes, como São Paulo e Minas Gerais, a sua votação nesses colégios eleitorais foi bastante expressiva, o que faz a diferença na contagem geral (tendo em vista o “tamanho” expressivo desses dois Estados no resultado final das eleições). Por outro lado, a vitória do “governo” (PT/PMDB e Cia) em estados como o RJ, ES, BA, SE, RS, CE e PE vão fazer a diferença nesse segundo turno. A disputa vai se estender também nos estados que terão segundo turno marcado pela disputa entre governistas e oposicionistas, como é o caso de GO, DF, AL, PB, RN, RR e PA. Pelo menos em dois desses estados – GO e DF – Dilma leva uma boa vantagem para o segundo turno.

Além de contar com uma base de apoio em estados importantes como RJ, RS, BA e CE, acredito que o sentimento “anti-Serra” deve favorecer Dilma. O debate nesta segunda etapa deve caminhar para uma comparação mais direta entre o governo Lula e o governo FHC, o que favorece a candidata do PT. Não há dúvida que o Governo Lula – apesar dos erros, principalmente, na área socioambiental – foi muito melhor do que o seu antecessor! Os dados estão aí para comprovar a superioridade de Lula. Os ganhos na área social são visíveis e a economia não se deixou abalar nem mesmo diante de crises mundiais. A popularidade do presidente está aí para atestar o “peso” político das suas conquistas. Acredito que a tendência do eleitorado é dizer “não” ao retrocesso! Amplos setores da sociedade foram contemplados pela política governamental dos últimos oito anos e vão lutar para garantir que a candidata do Lula continue no governo. A verdade é que a mudança para o Serra é arriscada e o eleitor costuma ser historicamente “conservador”. É aquela velha história, “se é para mudar para pior, é melhor que fica como está!”.

Eu, pessoalmente, estou aguardando o posicionamento dos candidatos do PT e do PSDB em relação ao discurso da “sustentabilidade”. Tanto Serra como Dilma devem procurar Marina nos próximos dias. Independentemente do apoio ou não de Marina, a questão da “sustentabilidade” terá que ser abordado por eles nas suas campanhas políticas.

Não importa o que acontecer nos próximos dias, sou totalmente “anti-Serra”! Prefiro votar em branco, mas não voto no PSDB nem morto! O problema do Serra é que ele não está sozinho e caso vencer as eleições estará muito mal acompanhado. Não podemos deixar que a máfia do DEM e do PP voltem a vampirizar o Estado brasileiro e coloquem as conquistas dos últimos oito anos na lata do lixo! Serra errou lá atrás, quando resolveu se aproximar de setores políticos extremamente nocivos à sociedade brasileira. Por outro lado, caso Dilma e o PT resolvam rever seus posicionamentos em relação ao tema da “sustentabilidade” - o que significa respeitar os procedimentos constitucionais de licenciamento ambiental e rever calamidades públicas como Belo Monte (dando indicações claras que o PAC não está acima da Constituição Federal) – existe forte chance de vitória neste segundo turno. Este é o momento que o governo precisa repensar algumas das suas atitudes demasiadamente “desenvolvimentistas”. Falta de visão estratégica não faltará ao Lula para perceber que este é o momento de buscarmos um caminho “alternativo” para o desenvolvimento. O Brasil pode e deve fazer diferente! Precisamos imaginar uma nova forma de pensar e fazer política! O resultado eleitoral neste primeiro turno é uma clara demonstração que a sociedade está preparada para uma proposta mais visionária na área governamental. Talvez seja o momento de Lula e Dilma reverem seus conceitos de “desenvolvimento”. A verdade é que precisamos de uma visão mais “estratégica” de governo que nos leve em direção ao século XXI.

Resultados das eleições no Distrito Federal

Infelizmente não conseguimos liquidar as eleições neste primeiro turno e acho que isso representa um risco para o Distrito Federal. A candidatura “Roriz” é uma ameaça ao bem estar da sociedade brasiliense e devemos buscar de todas as formas evitar que um “corrupto” como Roriz volte a controlar a máquina pública. Agnelo deve buscar o apoio do Toninho o quanto antes. Espero que o confronto direto ajude a mostrar o “absurdo” da candidatura da “senhora Roriz” já nas primeiras semanas de campanha.

Resultado das eleições no Rio Grande do Sul

Parabéns ao Tarso Genro pela bela vitória neste primeiro turno! Uma garantia de que eventos de corrupção como os que assistimos nos últimos anos não voltaram a se repetir no próximo mandato. Tarso é um sujeito preparado para governar o Estado e buscar solucionar problemas estruturais da economia gaúcha. Já estava na hora de nos livrarmos da influência do PSDB paulista na política estadual e a derrota de Yeda representa um alívio para a sociedade rio-grandense. O candidato eleito do PT irá contar com maioria no poder legislativo, o que certamente vai facilitar bastante a “governabilidade” do estado. O RS merece um governador que coloque o estado novamente num caminho de melhorias econômicas e sociais. O retorno do velho e bom governo da “Frente Popular” representa uma vitória para a democracia social no sul do país! Parabéns ao Tarso!

Cine-UFG realiza mostra do “Cinema europeu contemporâneo” - Carolina Soares

A partir da próxima segunda-feira, 27, o Cine-UFG exibirá filmes de Portugal, da Espanha, França e Itália, na Mostra de Cinema Europeu Contemporâneo, que vai até 8 de outubro e tem como objetivo proporcionar ao público goianiense um contato com a produção europeia recente. (ver lista de filmes no final)
Os filmes da mostra, em sua maioria, foram pouco divulgados no Brasil e alguns nem foram lançados aqui. A programação é compacta, mas tem a presença tanto de grandes mestres como Alain Resnais e Carlos Saura, quanto da iniciante Margarida Cardoso (Costa dos murmúrios é o seu primeiro filme de ficção). Haverá sessões às 12h e às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O desafio de Jean de la Fontaine é um docudrama de Daniel Vigne, um diretor veterano, porém pouco conhecido no Brasil. O filme conta a história do famoso escritor francês, conhecido por fábulas como “A Formiga e a Cigarra”, e constrói um retrato do personagem a partir de sua luta contra Luis XIV (Jocelyn Quivrin). Quando seu amigo Fouquet (Nicky Naude) é preso, Jean (Lorànt Deutsch) é o único a resistir à injustiça, usando como arma as palavras. O ponto central do filme, além de biografar o célebre escritor, é o embate entre a arte e a política, em nome da liberdade de expressão.

Baseado no livro homônimo de Roberto Saviano, Gomorra, dirigido por Matteo Garrone, é um painel brutal e perturbador da máfia napolitana, uma das mais sangrentas e lucrativas da Itália atual. Nesse cenário violento, são narradas cinco histórias de personagens de um mundo que parece ser imaginário, porém profundamente afogado na realidade. Gomorra faz-se mais impactante ao evitar o clássico foco nos poderosos que se encontram no topo da hierarquia da Camorra (facção do crime organizado retratada no filme). O espectador é forçado a acompanhar os “peixes pequenos” – os que arriscam a vida nas ruas diariamente por alguns trocados enquanto seus chefes, em sua mansões, enriquecem.

A produção franco-belga O primeiro a chegar é uma rara oportunidade para conferir a vigorosa proposta autoral do realizador francês Jacques Doillon. O parentesco da construção dramática desse filme com o teatro é notório. O tempo do filme está dividido em quatro “atos”, devidamente separados por uma tela preta, que correspondem às ações dos personagens praticadas em quatro dias.

Pontuada por um único tema musical, o Prelúdio n. 9, de Claude Debussy, a trama se inicia no meio de uma ação em que se vê uma briga entre os dois protagonistas, a enigmática jovem Camille, interpretada por Clémentine Beaugrand, e o desajustado Costa, vivido por Gérald Thomassin. O título, que lembra as lúdicas correrias da infância, remete ao atrito entre os personagens (quem vai ganhar, chegar primeiro?). Conduzida com maestria, a obra de Doillon é capaz de suscitar profundos questionamentos, embora não tenha outra pretensão além de descrever os embates do casal.

No drama Medos privados em lugares públicos, do veterano diretor francês Alain Resnais, seis personagens cujas histórias se cruzam direta ou indiretamente buscam contato humano, calor, em contraste com a neve surrealista que desce impiedosa e metaforicamente lá fora. O cenário é a contemporânea Paris, uma Cidade que de Luz tem muito pouco, já que todo o invernal filme se passa no confinamento de um escritório de vidro, um bar techno-kitsch e alguns poucos apartamentos.

A estrutura do filme, adaptado da peça de Alan Ayckbourn, é toda dividida em pequenas interações entre dois personagens, sempre carregadas de sentimento e com atuações inspiradas. A melancolia é onipresente e a resolução não é o objetivo do diretor, interessado aqui apenas no desenvolvimento desses pequenos dramas.

O documentário musical Fados, do cineasta espanhol Carlos Saura, é uma viagem musical, com um elenco pluricultural que tem muito das suas raízes embebidas no fado. Em uma jornada pelas múltiplas influências musicais que determinaram o destino desse gênero tão português de expressão, o filme dá novos tons à canção de Lisboa. É um filme-concerto: funciona como um conjunto de números musicais, expostos em quadros autônomos, em que cada um tem um conteúdo com princípio, meio e fim, e que podem ser lidos isoladamente ou em conjunto.

A costa dos murmúrios, realizado por Margarida Cardoso, é uma adaptação do romance homônimo de Lídia Jorge. A obra mais célebre da escritora portuguesa aborda um momento ainda doloroso da história de Portugal. No final da década de 1960, Evita (Beatriz Batarda) chega a Moçambique para casar-se com Luís (Filipe Duarte II), um estudante de matemática que ali cumpre o serviço militar. Evita percebe que Luís já não é o mesmo e que, perturbado pela guerra, se transformou num triste imitador do seu capitão, Forza Leal (Adriano Luz). Quando os homens partem para uma grande operação militar no norte, Evita fica sozinha e, no desespero de tentar compreender o que modificou Luís, procura a companhia de Helena (Monica Calle), a mulher de Forza Leal. Submissa e humilhada, Helena é prisioneira em sua casa, onde cumpre uma promessa. É ela quem revela a Evita o lado negro de Luís. Perdida num mundo que não é o seu, Evita convive com a violência e as feridas abertas de um tempo colonial agonizante.
Filmes da mostra:
. Medos privados em lugares públicos (Alain Resnais)
· Fados (Carlos Saura)
· Gomorra (Mateo Garrone)
· O desafio de Jean de la Fontaine (Daniel Vigne)
· O primeiro a chegar (o que você quer da vida?)
· A costa dos murmúrios (Margarida Cardoso)

*Texto de autoria de Carolina Soares - membro do projeto de extensão “Cine-UFG, debates”.

Blog de Mauro W. Barbosa de Almeida

Vale apena conferir o blog do antropólogo Mauro W. Barbosa de Almeida, onde estão disponibilizados textos de sua autoria. O trabalho de Mauro tem relação com a proposta de uma antropologia simétrica e alguns temas presentes em seus últimos textos - ontologia, redes, pragmatismo - fornecem um caminho interessante para pensar problemáticas atuais do campo da antropologia da ciência e da etnologia.

Link: http://mwba.wordpress.com/

Nova Sessão no Cineclube "Ciência em Foco"

A próxima sessão do cineclube Ciência em Foco, será realizada na Casa da Ciência da UFRJ, no dia 2 de outubro, sábado, às 16h. Na ocasião, será exibido o filme "Rabid" (Canadá, 1977), de David Cronenberg, seguido da palestra "Uma visão irônica e apocalíptica dos experimentos científicos", ministrada por Lilian Krakowski Chazan, médica, psicanalista, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ).

A entrada é franca e a atividade é indicada para o público a partir de 16 anos.

"Ciência em Foco" também tem um blog, onde poderam ser encontradas informações mais detalhadas sobre assuntos relacionados às sessões, como também notícias, curiosidades e dicas de outros eventos interessantes. Vale apenas conferir:

http://cineclubecienciaemfoco.blogspot.com/

Fonte: Redes Sociais (Web) - GEACT

Sobre o último debate na Record...

Os candidatos à presidência da república participaram de um debate ontem na Record. Em minha opinião, no geral, o desempenho de Marina e Dilma foi melhor do que a atuação de Serra e Plínio. O evento abre a última semana do primeiro turno das eleições 2010. Segue abaixo comentários a algumas das questões abordadas durante o debate:

Sobre a corrupção...

A questão foi feita por Marina e dirigida para Dilma, que se limitou em afirmar que no seu governo as denúncias são investigadas. A candidata do PT lembrou à antiga correligionária que durante a sua passagem pelo MMA também havia denúncias contra venda de madeira por pessoas que ocupavam cargos de diretoria. Ao fazer isso, Dilma se referia à dificuldade de prever o comportamento de um cargo de confiança. Você pode levar em conta as suas credenciais no momento da escolha, mas não pode prever como será a sua atitude diante de uma “oportunidade”. A verdade é que existem ladrões de carreira e ladrões oportunistas. Os primeiros são mais fáceis de se evitar, pois a sua atitude é mais sistemática: o seu “currículo” os denuncia. Já os últimos são imprevisíveis. Um ladrão oportunista se torna ladrão na oportunidade. Enfim, tanto o questionamento colocado em forma de denúncia, como a resposta vaga não ajudaram a esclarecer nada sobre o tema. Precisamos abordar a corrupção do ponto de vista realista e não do ponto de vista moralista. A corrupção no Brasil não é um problema localizado em pessoas, partidos ou instituições, mas um problema sistemático e generalizado. A questão está mais relacionada à “micropolítica” do que à “macropolítica”. Enquanto a sociedade e os meios de comunicação se negaram a pensar o problema a partir de uma chave diferente, nunca vamos avançar na discussão. A realidade é que a corrupção está presente em pessoas que estão no Governo por que ela também está presente na sociedade e vice-versa. O problema é mais sistêmico do que localizado.

Sobre o PAC e Obras como a Hidroelétrica Belo Monte...

A questão foi dirigida aos candidatos Serra e Marina. O candidato do PSDB demonstrou que está alinhado com Dilma nessa questão e fez uma defesa da continuidade de todas as obras do PAC. Ele afirmou que em seu governo todos os procedimentos ambientais serão levados em conta durante o processo de liberação das obras pelas agências reguladoras, mas não mencionou nada sobre os impactos sociais deste tipo de empreendimento. Serra não deixou dúvida que, se vencer as eleições, obras como a hidroelétrica Belo Monte (cuja reformulação do projeto foi feita durante o Governo FHC) não serão interrompidas. Mais do que isso, deixou claro que pretende dar continuidade ao PAC e que está comprometido com a “agenda do desenvolvimento”.

Em um primeiro momento, Marina defendeu a necessidade de desenvolvimento do Brasil, deixando claro que não é contra, mas esclareceu que é preciso desenvolver sem impactar o meio ambiente e a sociedade. Ela criticou a forma como algumas obras do PAC estão sendo conduzidas sem o devido respeito ao processo legal de licenciamento ambiental e sem a devida consulta às populações diretamente atingidas, mas buscou não direcionar a sua resposta diretamente à problemática sobre Belo Monte, o que eu considero um erro. É nesses momentos que é preciso “fazer a diferença” e deixar claro como ela se diferencia da sua ex-correligionária e também como é possível desenvolver o país de uma forma historicamente diferente. A questão não é tanto “ser a favor ou contra” o desenvolvimento, pois todos nós somos a favor, mas sim “que tipo de desenvolvimento nós queremos implementar no país”. De qualquer forma, a candidata do PV deixou claro que no seu governo haverá um respeito incondicional aos procedimentos legais de licenciamento de obras como a Belo Monte e que o processo constitucional de liberação de obras será respeitado, afinal, precisamos nos desenvolver sem impactar o meio ambiente e sem excluir a sociedade.

Apesar da sua resposta não ter mencionado a necessidade de se investir em alternativas “limpas” de geração de energia elétrica, essa questão foi abordada por Marina num segundo momento, diante do questionamento de Dilma sobre a divulgação dos últimos ganhos econômicos envolvendo a Petrobrás. Marina defendeu o investimento em fontes alternativas ao petróleo, como o biocombustível e a energia solar. No seu comentário, Dilma ressaltou a movimentação econômica do Governo Lula e voltou a defender o modelo hidroelétrico como principal solução para a questão energética, deixando claro que essa será a sua prioridade se for eleita.

Essa questão da hidroelétrica Belo Monte não foi devidamente explorada pelos candidatos. Acredito que a sua importância no debate sobre qual tipo de desenvolvimento que queremos para o Brasil é estratégica e paradigmática. O modelo hidroelétrico tem sido implantado no Brasil desde o início do século XX. Foi essa a política adotada durante os governos militares. Existem estudos que demonstram claramente que os efeitos ambientais e sociais de obras como Belo Monte representam um custo muito caro para o país e que esse modelo de geração de energia elétrica não somente produz grandes desastres ecológicos, como também produz exclusão social. Por outro lado, a demanda existente por energia (com o crescimento do setor industrial do país) é muito grande e fica difícil vencer “apagões” sem a alternativa hidroelétrica. Mas precisamos pensar melhor essas obras. Esse tempo da “reflexão” e da “análise” não pode ser atropelado pela ganância e a “urgência” dos empreiteiros. O problema dessas obras é que elas são pensadas e feitas a partir do tempo da economia e não da política. Não se dá a oportunidade para a sociedade debater a questão. É neste sentido que Belo Monte representa aqui séculos da história do desenvolvimento no Brasil. Pois não há dúvida de que o desenvolvimento foi uma preocupação constante de nossas elites políticas, o problema é que o desenvolvimento tem sido historicamente pensado sem levar em conta os interesses e as necessidades de amplos setores da nossa população, exatamente por que tem sido feito com a “urgência” dos mentecaptos. O governo que for eleito nessas eleições terá a oportunidade histórica de pensar um modelo de desenvolvimento verdadeiramente democrático e que esteja voltado para a população em geral. Não tenho dúvida que muitas obras do PAC são necessárias e geram renda, oportunidades e benefícios para amplos setores da população. Mas também existem obras – como Belo Monte – que produzem exclusão tanto do meio ambiente como da sociedade. É preciso diferenciar as coisas. Só poderemos avançar nesta questão quando abandonarmos as posições extremistas e buscarmos uma solução mais viável do ponto de vista econômico, ambiental e social.

Sobre o “Desenvolvimento Sustentável”...

Neste ponto, Marina foi muito melhor do que Dilma e Serra. Ficou claro que a candidata do PV está disposta a implantar no Brasil um modelo sustentável de desenvolvimento. Marina também deixou claro que se trata de um novo conceito de governabilidade, ou seja, que a sustentabilidade não é uma questão unicamente ambiental, mas também econômica e social. Conforme suas próprias palavras: precisamos pensar a ecologia ao lado da economia. O meio ambiente não é contra a economia e a sociedade, mas deve ser pensado em relação com as questões econômicas e sociais. Também ficou evidente que esse é o caminho em direção ao futuro e também o maior potencial do Brasil no cenário internacional. Temos a oportunidade histórica de reformular completamente o conceito de governo e de política no Brasil e no mundo.

Já os outros candidatos não abordaram essa questão e mostram com clareza a limitação das suas idéias de governo e desenvolvimento.

Sobre a atuação da Mídia...

Tenho que reconhecer que a resposta de Plínio a essa questão foi muito mais corajosa e inteligente que a resposta de Dilma. O candidato do PSOL deixou claro que deve haver algum tipo de “controle social” da mídia, além de denunciar o monopólio dos meios de comunicação por meia dúzia de famílias. Talvez tenha sido o único momento de lucidez desse senhor que, em outras situações, demonstrou claramente o atraso jurássico de suas posições políticas. Afinal, seus posicionamentos diante de questões econômicas e sociais é, via de regra, de uma ingenuidade perigosa.

Dilma, por outro lado, falou o óbvio. A candidata do PT lembrou que sofreu na própria pele o efeito de um regime de censura e exceção, deixando claro que prefere o ambiente democrático da “livre crítica” ao ambiente ditatorial.

Ora, não há dúvida de que a liberdade da livre opinião deve ser respeitada a qualquer custo. Mas a questão é que o exercício dessa liberdade não está igualmente distribuído pelo conjunto da sociedade. Existe um monopólio do exercício da crítica no Brasil e é isso que deve ser pensado. A primeira questão é se somos a favor da censura ou da liberdade de livre opinião. Acho que não resta nenhuma dúvida que a liberdade de opinião combina mais com a democracia. A segunda questão é se o direito de exercício da livre expressão está igualmente distribuído pela sociedade. É nesse momento que precisamos pensar a questão dos monopólios dos meios de comunicação e do efeito disso no exercício da “livre opinião” dos demais cidadãos. Será possível que a sociedade possa exercer a livre opinião em um contexto onde a opinião dos meios de comunicação possui um poder de propagação gigantesco? Portanto, não é a opinião que deve ser questionada, mas, sim, a “economia da opinião”, ou seja, como o direito de expressão está distribuído pela sociedade. A segunda questão é se o direito da livre expressão dos meios de comunicação deve ser fiscalizado pela sociedade. Afinal, diante de uma situação de monopólio, precisamos pensar em como avaliar ou controlar esse poder de formação de opinião que está nas mãos dessas seis famílias mencionadas por Plínio. Conforme a Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação no Brasil são um bem da sociedade. Da mesma forma como a sociedade e os cidadãos comuns devem responder por suas afirmações (apesar de todos termos o direito de expressar nossa opinião, não podemos sair por ai afirmado mentiras ou calúnias sobre as pessoas), é óbvio que os meios de comunicação também precisam de alguma forma de regulamentação para que excessos não sejam cometidos. Enquanto a tentativa de discussão de alguma forma de “regulamentação social” da mídia seja abordada pelos meios de comunicação como “censura”, não teremos como avançar na discussão. Existe uma diferença muito grande entre “censura” (controle autoritário e centralizado na mão do Estado) e “regulamentação social” (controle exercido de forma democrática e descentralizada). Enquanto o governo não enfrentar essa questão com coragem e seriedade não vamos avançar. O problema é que até agora nenhum governante teve coragem de enfrentar o pode político e econômico da Rede Globo e de outros meios de comunicação que possuem o controle hegemônico do setor. Todas as vezes que alguma forma de “regulamentação” foi sugerida, um exército de jornalistas saiu correndo denunciado o que eles entendem por “censura”. Diante de um quadro onde só as posições extremistas são levadas em conta é impossível avançar na discussão. A verdade é que a questão não foi devidamente abordada.

O quadro geral do debate...

Acho que, no geral, Marina foi quem teve um desempenho melhor no debate. Dilma ficou em segundo lugar. Entre Serra e Plínio, não sei qual é o mais atrasado e despreparado para governar o Brasil. O fato é que agora entramos na reta final do primeiro turno. Eu só espero que o eleitor entenda a importância de levarmos Marina Silva para o segundo turno, pois essa é a única forma de avançarmos no debate sobre qual “desenvolvimento” queremos para o país. Não tenho dúvida que o Governo Lula foi o melhor governo da história deste país! Avançamos muitos nos últimos oito anos e houve uma melhora em praticamente todos os setores. Mas agora é o momento de avançarmos ainda mais. A verdade é que tanto Dilma como Marina são sucessoras legitimas de Lula. Inclusive, sobre essa questão é preciso reconhecer que se formos avaliar pela trajetória de vida do presidente, Marina é uma sucessora mais legitima do que Dilma.

Acredito seriamente que seria um ganho para a democracia brasileira levarmos Marina para debater com Dilma no segundo turno. Assim Marina teria o tempo necessário para expressar com mais qualidade as suas idéias, tempo que não teve durante o primeiro turno. Dilma, por sua vez, teria a oportunidade de abordar com clareza questões mais polêmicas que mal foram abordadas durante esta primeira etapa das eleições.

Eu sou completamente favorável as mulheres neste segundo turno!

Levar a candidata do PV para disputar o segundo turno com Dilma não é praticamente impossível. Basta que cada eleitor de Marina consiga convencer mais duas pessoas e já teríamos votos suficientes para avançar em direção a um debate mais produtivo.

De qualquer forma, independente do resultado, espero que vença o espírito democrático na reta final deste primero turno das eleições 2010! 

Roriz: um "machista" tentando burlar a lei "ficha limpa"

Foi com certa surpresa que recebi a notícia que Roriz abandonou sua candidatura e colocou em seu lugar a sua esposa, uma senhora simpática, mas que até o momento jamais atuou na política e não possui qualquer experiência de administração pública ou privada. O abandono da candidatura “em si” não me surpreendeu, afinal, Roriz já havia “renunciado” antes para tentar interromper o processo de julgamento de suas ações e foi exatamente por isso que ele foi “enquadrado” na lei “ficha limpa”. O fato é que tal atitude faz parte da sua “personalidade”.

O que me surpreendeu foi ele ter colocado a sua esposa partindo do pressuposto de que poderá governar através dela, comportamento machista que não condiz com os princípios de igualdade defendidos pelas feministas, mas que está de acordo com o comportamento de muitos homens da nossa sociedade: a lei “Maria da Penha” é um bom exemplo disso. Ao ser questionada pelos jornalistas sobre como conduziria sua campanha na reta final do primeiro turno das eleições, a esposa de Roriz disse que seu marido saberia responder melhor a essas questões e todas as demais que viessem a surgir dali pra frente, deixando claro que a sua candidatura é apenas uma “fachada” para que Roriz possa governar. A ironia é que a foto das urnas eletrônicas será a foto de Roriz, pois já é muito tarde para fazer alterações. Ou seja, quando o eleitor votar na esposa, a foto que irá aparecer é a do ex-candidato, reforçando a idéia de que Roriz e sua esposa são uma única entidade. Um absurdo da política contemporânea!

Estou cada vez mais convencido que Roriz é um desses candidatos “populistas” que usam da demagogia como estratégia principal para arrecadar votos e eleitores, fenômeno arcaico ainda muito comum na política interiorina e em algumas cidades do Brasil. Estamos diante de um sujeito que faz política como “antigamente”. No tempo dos coronéis, o governo era exercido por famílias inteiras que se sucediam no poder, mantendo o controle do bem público como se fosse um “bem familiar ou privado”. O populista defende os interesses da sua família como se fossem os interesses do povo, não importando se o candidato é o filho, a esposa ou o genro. O que importa é manter o governo nas mãos da “família”. Uma lógica que é a própria negação dos princípios democráticos, mas que ainda está presente no cotidiano brasileiro.

O fato é que a demagogia de Roriz combina com as suas atitudes preconceituosas e seu desrespeito à moralidade pública e às leis instituídas. Burlar a “Lei Ficha Limpa” desta forma é apostar na ignorância do povo e na submissão das mulheres à vontade dos homens: uma mistura de machismo com mau caráter. Talvez ele pretenda transformar o DF no quintal da sua família. Eu só espero que o eleitor de Brasília não se deixe enganar mais uma vez por esse sujeito e dê uma reposta nas urnas.

Votação da "Lei Ficha Limpa" no STF

Está em discussão no STF o processo movido por Roriz contra o impedimento da sua candidatura pelo TSE. O caso é paradigmático por que servirá de jurisprudência para analisar outros processos semelhantes movidos por candidatos que se enquadram nos critérios de inelegibilidade da nova lei (ver quadro abaixo com explicação sobre a lei). As discussões no STF já duram dois dias ou quase 15 horas de sessão e muito debate. O resultado das votações aumenta ainda mais a polêmica sobre a correta interpretação jurídica do caso: 5 X 5. A discussão entre os magistrados aborda duas questões: 1) se a legislação vale já para esse ano; 2) se ela pode ser aplicada a um político que renunciou o mandato antes da nova legislação entrar em vigor. A polêmica sobre a data de vigor da lei está relacionada à interpretação da própria lei “Ficha Limpa”. Os magistrados contrários a sua vigência nestas eleições – José Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cezar de Mello e Cezar Peluso – argumentam que o artigo nº 16 da constituição determina: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da sua vigência”. Desta forma, ao entender que a Lei “Ficha Limpa” altera o “processo eleitoral”, esses magistrados defendem que a mesma só possa entrar em vigor nas próximas eleições conforme estipula a Constituição Federal. Os magistrados que são a favor da sua aplicabilidade imediata – Carlos Brito, Ricardo Lewandosky, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie – argumentam que a lei “não altera o processo eleitoral”, mas garante que preceitos constitucionais referentes à elegibilidade dos candidatos a cargos públicos sejam respeitados no processo eleitoral. Ou seja, conforme a interpretação desses magistrados as regras do processo eleitoral continuam as mesmas, o que muda são as condições que os candidatos precisam cumprir para entrar no jogo (critério constitucional anterior à determinação do processo eleitoral). O impasse ainda não foi resolvido, pois agora o ilustre colegiado terá que decidir os critérios de desempate. Existem várias possibilidades: o presidente do STF pode dar o "voto de minerva"; os ministros podem aguardar a nomeação do novo membro do STF pelo Presidente; ou aceitar preceito do regimento interno do STF que determina que apenas a maioria do tribunal poderia derrubar decisão do TSE.

Enquanto isso, a sociedade brasileira fica sem saber o que fazer nessas eleições e a polêmica – que surgiu inicialmente para evitar a crise institucional – acaba por criar um “clima” de insegurança para o eleitor, que não sabe se a candidatura de pessoas como Roriz são válidas ou não. Na minha opinião, a lei “ficha limpa” – movida por ação popular - foi promulgada para garantir que o processo eleitoral seja realizado conforme os ditames da CF de 1988, respeitando os critérios constitucionais. Ela procura acabar com o procedimento usual na política brasileira de renúncias de candidatos acusados de corrupção e o seu retorno nas eleições seguintes. Essa farra dos corruptos deve acabar! Ladrão (devidamente julgado) não pode ser candidato a cargo público! Essas pessoas precisam entender melhor os fundamentos da democracia. O exercício de cargo público deveria ser uma contribuição do cidadão ao bem público de uma sociedade, de preferência, por tempo determinado. Na era da política "profissional", no entanto, as pessoas vivem da política, são profissionais da política. A questão é que esses "profissionais" precisam entender que, da mesma forma que uma pessoa precisa ter carteira de motorista para dirigir, um cidadão que tenha a intenção de seguir carreira pública precisa cumprir alguns critérios constitucionais de legibilidade, entre eles, não ter sido julgado por corrupção e outros crimes. Desta forma, a sua aplicabilidade deve ser imediata e deve valer também para essas eleições, pois a lei foi promulgada antes da realização das prévias partidárias.

Sobre o caso específico de Roriz, acho uma vergonha que uma pessoa demagoga como ele, que renunciou ao mandato para fugir do julgamento político pelas suas ações ilegais, possa se candidatar ao governo do Distrito Federal, principalmente, diante da história recente de denúncias contra a corrupção no DF. Independente do julgamento do STF, acho que o povo deve dar a sua resposta nas urnas e anunciar em alto e bom tom que não admite que pessoas “ficha suja” como Roriz sejam candidatos a cargos públicos.

Entenda a "Lei Ficha Limpa”

A “Lei da Ficha Limpa”, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou pela validade da lei Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação e decidiu que ela vale para as eleições deste ano.

Nesta quarta-feira, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam o primeiro caso de político barrado pela lei. A decisão irá valer para outros casos de políticos barrados. Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas. O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.