Agenda por um Brasil Justo e Sustentável

Propostas de Marina Silva e do Partido Verde para os candidatos ao segundo turno da campanha presidencial buscando compromissos programáticos para um Brasil Justo e Sustentável, a construção da governabilidade com base em princípios e valores éticos. As propostas foram elaboradas a partir das Diretrizes para o Programa de Governo da Candidatura de Marina Silva à Presidência da República “Juntos pelo Brasil que Queremos”, aprovadas pela Convenção do Partido Verde e publicadas no dia 10 de junho de 2010, atualizadas e divulgadas em julho de 2010 para discussão aberta com a sociedade na campanha presidencial e com novos aportes recebidos no curso desta.

1. Transparência e ética


• Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
• Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

2. Reforma eleitoral

• Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

3. Educação para a sociedade do conhecimento

• Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
• Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
• Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
• Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

4. Segurança pública

• Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
• Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
• Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.

5. Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

• Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
• Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
• Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
• Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
• Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
• Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
• Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
• Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
• Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
• Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
• Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
• Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
• Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
• Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;

6 . Seguridade social: saúde, assistência social e previdência

• Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
• Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
• Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
• Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
• Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
• Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;

7. Proteção dos biomas brasileiros

• Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.
• Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
• Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
• Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;

8. Gasto público de custeio e Reforma Tributária

• Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
• Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando: Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
• Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
• Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;

9. Política externa

• Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

10. Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

• Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
• Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
• Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.

Brasil, setembro de 2010