sábado, 9 de outubro de 2010

Agenda por um Brasil Justo e Sustentável

Propostas de Marina Silva e do Partido Verde para os candidatos ao segundo turno da campanha presidencial buscando compromissos programáticos para um Brasil Justo e Sustentável, a construção da governabilidade com base em princípios e valores éticos. As propostas foram elaboradas a partir das Diretrizes para o Programa de Governo da Candidatura de Marina Silva à Presidência da República “Juntos pelo Brasil que Queremos”, aprovadas pela Convenção do Partido Verde e publicadas no dia 10 de junho de 2010, atualizadas e divulgadas em julho de 2010 para discussão aberta com a sociedade na campanha presidencial e com novos aportes recebidos no curso desta.

1. Transparência e ética


• Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
• Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

2. Reforma eleitoral

• Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

3. Educação para a sociedade do conhecimento

• Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
• Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
• Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
• Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

4. Segurança pública

• Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
• Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
• Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.

5. Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

• Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
• Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
• Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
• Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
• Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
• Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
• Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
• Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
• Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
• Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
• Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
• Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
• Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
• Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;

6 . Seguridade social: saúde, assistência social e previdência

• Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
• Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
• Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
• Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
• Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
• Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;

7. Proteção dos biomas brasileiros

• Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.
• Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
• Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
• Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;

8. Gasto público de custeio e Reforma Tributária

• Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
• Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando: Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
• Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
• Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;

9. Política externa

• Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

10. Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

• Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
• Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
• Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.

Brasil, setembro de 2010

Um comentário:

Marco disse...

É diegão, pena que as propostas da Marina na área da segurança - que é o tema que mais conheço - estejam tão minguadas nessa listagem. Mas o que tem está bom. Acho fantástico que ela esteja tentando agir com dignidade nesse momento, falando em bases programáticas, apesar da sanha patrimonial-estatista dos pvistas da velha guarda.

Bueno, aproveito pra perguntar se tu tá sabendo da exposição do escher no ccbb... vamos combinar de ir um dia? Volto pra brasília semana que vem.

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