Greve dos Professores das Universidade Federais

No dia 12 de maio, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), durante reunião do setor das IFES, deliberou pelo indicativo de greve nacional a partir do dia 17 de maio (quinta-feira). A greve foi aprovada por ampla maioria dos presentes (33), sem nenhum voto contrário e apenas três abstenções. A decisão é o resultado de um processo de desgaste  nas negociações com o governo, que demorou para cumprir o acordo firmado em 2011. O indicativo será repassado para as IFES, através das seções sindicais associadas à ANDES, que devem, nos próximos dias, convocar assembleias locais para deliberar se vão aderir ou não à greve. Até o presente momento, existe a informação de que mais de 20 universidade federais já aderiram ao movimento, do total de 61 centrais sindicais ligadas à ANDES.

As reivindicações do movimento grevista retomam a pauta deliberada no 31º Congresso da entidade, envolvendo os seguintes pontos:

• Estabelecimento de uma carreira única com 13 níveis remuneratórios, com variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas (R$ 2.329,35) e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho;
• Incorporação das gratificações no vencimento básico;
• Valorização e melhoria das condições de trabalho nas IFES, com atenção especial para as instituições que estão passando por um processo de ampliação de vagas no âmbito do REUNI;
• Aumento salarial (ainda não existe uma decisão sobre o percentual). 

No dia 15 de maio, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU), por meio de assembleia, votou pelo indicativo de greve dos professores a partir do dia 17 de maio, quinta-feira, por tempo indeterminado. A reunião contou com a presença de 212 docentes, que votaram pela indicativo de greve. Como o movimento ainda está no início, fica difícil saber se todos os professores vão realmente parar as atividades de ensino. Vamos observar a conjuntura nos próximos dias para ver como as coisas vão andar daqui pra frente. Hoje de manha, ocorreu o primeiro ato de greve e outras atividades estão sendo organizadas para os próximos dias. Existe uma controvérsia em torno da pauta local da greve, que deve ser elaborada nas próximas semanas. Até o presente momento, a ADUFU reforçou as reivindicações apresentadas pela ANDES, mas alguns colegas querem rever e debater antigas demandas colocadas na última greve e que ainda não foram atendidas pelo governo. Além da questão salarial, também está em jogo a restruturação da carreira docente e as regras de progressão, além de demandas pontuais associadas à ausência de infra-estrutura adequada diante da expansão de vagas promovidas no âmbito do REUNI.

Outra polêmica diz respeito à promulgação, na última semana, da MP 568, que, entre outras coisas, atendeu uma parte das demandas acordadas com o governo na última greve, como a incorporação das gratificações (GEMAS e GTEMPCT) no vencimento básico dos professores e um modesto aumento de 4% no salário base. A demora em atender as demandas e a edição da respectiva MP em um momento estratégico, diante da iminência de uma greve nacional, resultou na insatisfação dos professores e na decisão pela retomada da discussão da pauta do movimento.

Outras controvérsias giram em torno da restruturação do plano de carreira docente. No dia 15 de maio, representantes da ANDES e do governo se reuniram em Brasília, no âmbito do "GT Carreira", para discutir e deliberar os pontos de reforma do atual plano de carreira. As propostas apresentadas pelo governo nessa ocasião não representam nenhuma novidade ou avanço nas negociações iniciadas em 2010:

• exclusão da classe "Sênior" do Plano de Carreira;
• manutenção da estrutura já existente, com quatro cargos (auxiliar, assistente, adjunto e associado), 16 níveis de remuneração e o cargo isolado de professor "titular";
• manutenção do regime de carga horária existente atualmente (20h, 40h, DE);
• intervalo de 18 meses para progressão inter-níveis;
• manutenção dos critérios de produtividade acadêmica como regra de progressão na carreira;
• estabelecimento de regras claras para o estágio probatório; 

O posicionamento da ANDES é de insatisfação, pois os pontos apresentados refletem uma postura contrária à negociação. Entre as decisões criticadas, é importante mencionar a manutenção da categoria de "auxiliar", os critérios produtivistas como única regra de progressão e a não integração da Retribuição por Titulação (RT) no salário nominal dos docentes.

De fato, razões não faltam para entrar em greve. O salário nominal dos professores ainda é muito baixo diante da faixa salarial dos servidores públicos federais. A ampliação de vagas no âmbito do REUNI não foi acompanhada por uma ampliação da infra-estrutura e do número de professores, resultando em uma defasagem das condições de trabalho. Além da reivindicação histórica pela restruturação da carreira docente.

Por outro lado, a paralisação das aulas acarreta transtorno para alunos e professores, podendo resultar, em médio e longo prazo, na necessidade de alteração do calendário docente, o que implica em um prejuízo significativo para a comunidade acadêmica. Os rumos do movimento ainda estão um tanto incertos e a duração e abrangência da paralisação vai depender do número de docentes e universidade que irão aderir à greve nas próximas semanas. Só nos resta esperar que o governo tenha bom senso e estabeleça o mais breve possível uma agenda de negociação que leve à discussão dos pontos da pauta grevista.    

Para quem tiver interesse em saber maiores detalhes sobre as questões jurídicas associadas à greve docente, estou disponibilizando no link abaixo uma cartilha sobre "Greve no Serviço Público Federal":

http://pt.scribd.com/doc/93361856/Cartilha-de-Greve-SINTSEF-SP