Livro A Sociedade Ocupa a TV será lançado em Brasília nesta terça-feira (30)

Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações de direitos humanos na mídia obteve um resultado inédito na Justiça brasileira. Durante 30 dias, a emissora foi obrigada a exibir um direito de resposta coletivo dos grupos ofendidos pela programação. Assim nasceu o programa "Direitos de Resposta", produzido por organizações da sociedade civil e que exibiu inúmeras produções independentes em torno da defesa dos direitos humanos.O resultado foi considerado uma vitória para aqueles que reivindicam melhorias na programação na TV aberta brasileira, e seu aniversário de 5 anos será celebrado no dia 30 de novembro, no Balaio Café, em Brasília, com o lançamento do livro "A Sociedade Ocupa a TV", produzido pelo Intervozes, que resgata a memória do episódio. No local também estará à venda um kit contendo os 30 programas exibidos no direito de resposta.
Para contar essa história estarão presentes o representante do Coletivo Intervozes Adriano de Angelis e a coordenadora geral de Assuntos Legislativos da Secretaria de Direitos Humanos, Joana Zylbersztajn. Os dois participaram ativamente desse processo. À época, Joana era secretária geral do Centro de Direitos Humanos.

O livro “A Sociedade Ocupa a TV” foi lançado em São Paulo, onde foi realizado também um debate sobre o caráter da TV, e da mídia como um todo, com o procurador Sérgio Suiama, responsável pelo processo que ocasionou na realização do programa na época.

De acordo com o procurador, programas como os do então apresentados por João Kléber legitimam preconceitos. “A emissora de TV é uma concessão pública e como tal deve obedecer a preceitos estabelecidos pela Constituição Federal”, diz ele. Entre eles, os previstos no artigo 221, que determina que a programação das emissoras deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa humana. “No caso dos homossexuais, principal grupo atingido pelo programa, esse tipo de veiculação reforça uma conduta homofóbica”, completa o procurador.

Na época, a Justiça Federal concedeu liminar exigindo a suspensão do programa por 60 dias e a exibição de um direito de resposta. A Rede TV! descumpriu a ordem judicial e teve seu sinal cortado por 25 horas. Pressionada principalmente por anunciantes, a emissora aceitou assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e as organizações da sociedade civil co-autoras da ação. Assim, financiou a produção e exibiu os 30 programas, além de pagar uma multa de R$ 400 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos pelos danos causados à sociedade.

Participaram da ação e da posterior direção do programa Direitos de Resposta as seguintes organizações: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação; Centro de Direitos Humanos (CDH); Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual; Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS); Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo; e Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP).

Celebração dos 5 anos do caso Direitos de Resposta

Debate com Adriano de Angelis (Coletivo Intervozes) e Joana Zylbersztajn (Coordenadora geral de Assuntos Legislativos da Secretaria de Direitos Humanos) e lançamento do livro "A Sociedade Ocupa a TV" e do Kit de vídeos “Direitos de Resposta”

Dia 30 de novembro (terça-feira), às 20h
Balaio Café – CLN 201 Norte, Bloco B, Lojas 19/31

Mais informações para a imprensa:
Intervozes (61) 3341 3637 / 8130 0407 (Gésio) / 8163 0529 (Jacson)