"Excelentíssima Presidenta,
Por meio desta, as Associações Científicas vinculadas à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), abaixo assinadas, vêm manifestar a V. Exa. Extrema preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais, especialmente dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais a serem afetados pelo projeto de construção da UHE Belo Monte, e solicitar que o licenciamento da referida hidrelétrica seja pautado pela observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida.
Diversos fatos ocorridos após as intempestivas concessões da Licença Prévia nº 342/2010, em 01 de fevereiro de 2010, e da Licença de Instalação nº770/2011, em 26 de janeiro de 2011, notadamente aqueles que dizem respeito às medidas cautelares (MC-382-10) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos; e ao não cumprimento das 66 condicionantes (26 relacionadas aos Povos Indígenas) vinculadas à Licença Prévia, suportam a nossa preocupação.
A decisão da CIDH é claramente respaldada por outras instituições brasileiras, inclusive pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (07 abril de 2011) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (05 de maio de 2011). E, vem ao encontro dos questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal, mediante o ajuizamento de dez Ações Civis Públicas, das quais nove aguardam julgamento de mérito.
No mesmo sentido, a Associação Brasileira de Antropologia, também signatária deste documento, além da realização de eventos, de audiência com a Secretaria Geral da Presidência República, nos quais tem propugnado pelo cumprimento da legislação concernente aos direitos dos povos indígenas, emitiu três notas públicas. Nestas, tem "alertado a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para a precipitação com que tem sido conduzida a aprovação do projeto, dentro de uma estratégia equívoca e sem atenção aos dispositivos legais" (outubro de 2009, http://www.abant.org.br/file?id=114); sublinhado que "os encaminhamentos e decisões
relativas a UHE de Belo Monte estão descumprindo uma disposição legal, a Convenção 169, amplamente acatada no plano internacional e já incorporada pela legislação brasileira" (fevereiro de 2011, http://www.abant.org.br/?code=101); e que o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam (algumas desde épocas imemoriais), nem pode transformar em letra morta as normas de proteção ao meio ambiente" (abril de 2011,http://www.abant.org.br/news/show/id/54).
Neste sentido, a Associação Brasileira de Antropologia recomenda a prévia "regulamentação pelo Estado brasileiro dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas, em conformidade com o estabelecido na Convenção 169 da OIT" (abril de 2011, http://www.abant.org.br/news/show/id/54).
No que diz respeito ao cumprimento das condicionantes, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, relatou à ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), uma situação de crise política e de violação de direitos sintetizada na frase "ausência absoluta do Estado" (13 de abril de 2011, veja: http://agenciabrasil.ebc.com .br/noticia/2011-04-13/ conselho-de-di reitos-hu manos-a pontaausencia-absoluta-do-estado-em-belo-monte).
Situação similar foi constatada em Diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa do Senado Federal - na cidade de Altamira, em 16 de abril de 2011, em cujo relatório há denuncias de abuso de autoridade, invasão de propriedade, além de situações de insegurança e tensão (http://www.marinorbrito.com.br/?attachment id=578).
Igualmente, a Associação Brasileira de Antropologia divulgou a ocorrência de graves conflitos e tensões que, associados ao modo como vem se processando o licenciamento, implicam o deslocamento compulsório de povos tradicionais, alheio a qualquer programa ou política de compensação; e ameaça de morte a lideranças indígenas (maio de 2011,http://www.abant.org.br/news/show/id/62).
Não obstante este contexto, vem sendo noticiado na imprensa nacional, mediante informação atribuída ao Ministro das Minas e Energia, que a licença Instalação definitiva será concedida até junho de 2011 (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/06/lobao-diz-gue-mesmo-comcriticas-belo-monte-sera-construida-prosseguiremos-924401398.asp#ixzz1Ltgr4faN).
Excelentíssima Presidenta, diante do exposto, vimos solicitar a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, até que sejam cumpridas as condicionantes recomendadas pelo órgão regulador, seja julgado o mérito das ações civis públicas ajuizadas, e sejam regulamentados os procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas".
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
Academia Brasileira de Ciências - ABC
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP
Associação Brasileira de Lingüística - ABRALlN
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - ANPEPP
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE
Sociedade Botânica do Brasil - SBB
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica - EcoEco
Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica - SBEB
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia - SBEE
Sociedade Brasileira de Ictiologia - SBI
Sociedade Brasileira de Química - SBQ
Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS
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