Tropas Federais Vs. Povo Munduruku

No sudoeste do Pará, os índios Munduruku  e ribeirinhos da região lutam contra a construção da hidroelétrica  Tapajós. Essa obra terá um impacto sobre o meio ambiente regional, colocando em risco recursos naturais essenciais para a reprodução do modo de vida dessas populações. Além de representar um risco factual para índios e ribeirinhos, a construção dessa hidroelétrica - projeto associado diretamente aos objetivos de 'desenvolvimento antropofágico' do governo federal - também vai colocar 'embaixo d'água' um patrimônio arqueológico de valor inestimável.

Esse processo de destruição é informado por estudos de 'impacto' que calculam uma série de estimativas sobre a magnitude dos danos causados ao meio ambiente local, que depois serão indenizados pelo Governo. Os pareceres técnicos são, portanto, um elemento fundamental para a liberação da obra. Trata-se de dispositivos jurídicos criados para 'viabilizar' institucionalmente ações que resultam em danos ambientais e sociais. Essa 'economia do dano' está associada a um pressuposto fundamental: a inevitabilidade do 'progresso' e do 'desenvolvimento'. A estimativa do impacto e os estudos que a caracterizam são etapas necessárias para legitimar juridicamente um processo mais amplo e complexo, com efeito desastroso na vida dos povos que vivem na região, mas cujos fundamentos  e objetivos não são colocados em discussão com a sociedade brasileira.

A política energética do governo - e toda a rede formada em torno da sua viabilização, o que inclui o cartel de empreiteiras e seus representantes políticos no congresso nacional - não é discutida ou problematizada. O pressuposto que está por trás disso é que o 'desenvolvimento' (tal como pensado pelo Governo Dilma) é inevitável, cabendo apenas 'calcular' o 'preço do progresso', conforme título de reportagem da rede globo (ver outro post sobre esse tema).  

Recentemente, em março de 2013, o governo federal enviou uma 'força nacional' para a região, composta por veículos de guerra e soldados, colocando em ação uma verdadeira operação de guerra para garantir a continuidade dos estudos dos técnicos do IBAMA.

Por outro lado, os índios e demais grupos locais diretamente afetados pela obra não foram consultados pelo governo, o que representa uma clara violação dos princípios de 'consentimento informado' enunciados na Convenção nº 169 da OIT, assinada pelo Brasil. Essa truculência e insensibilidade do governo federal expressa claramente o lado 'obscuro' do desenvolvimentismo da era FHC/Lula/Dilma e o seu efeito na vida das populações locais.