Greve dos Professores das Universidade Federais

No dia 12 de maio, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), durante reunião do setor das IFES, deliberou pelo indicativo de greve nacional a partir do dia 17 de maio (quinta-feira). A greve foi aprovada por ampla maioria dos presentes (33), sem nenhum voto contrário e apenas três abstenções. A decisão é o resultado de um processo de desgaste  nas negociações com o governo, que demorou para cumprir o acordo firmado em 2011. O indicativo será repassado para as IFES, através das seções sindicais associadas à ANDES, que devem, nos próximos dias, convocar assembleias locais para deliberar se vão aderir ou não à greve. Até o presente momento, existe a informação de que mais de 20 universidade federais já aderiram ao movimento, do total de 61 centrais sindicais ligadas à ANDES.

As reivindicações do movimento grevista retomam a pauta deliberada no 31º Congresso da entidade, envolvendo os seguintes pontos:

• Estabelecimento de uma carreira única com 13 níveis remuneratórios, com variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas (R$ 2.329,35) e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho;
• Incorporação das gratificações no vencimento básico;
• Valorização e melhoria das condições de trabalho nas IFES, com atenção especial para as instituições que estão passando por um processo de ampliação de vagas no âmbito do REUNI;
• Aumento salarial (ainda não existe uma decisão sobre o percentual). 

No dia 15 de maio, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU), por meio de assembleia, votou pelo indicativo de greve dos professores a partir do dia 17 de maio, quinta-feira, por tempo indeterminado. A reunião contou com a presença de 212 docentes, que votaram pela indicativo de greve. Como o movimento ainda está no início, fica difícil saber se todos os professores vão realmente parar as atividades de ensino. Vamos observar a conjuntura nos próximos dias para ver como as coisas vão andar daqui pra frente. Hoje de manha, ocorreu o primeiro ato de greve e outras atividades estão sendo organizadas para os próximos dias. Existe uma controvérsia em torno da pauta local da greve, que deve ser elaborada nas próximas semanas. Até o presente momento, a ADUFU reforçou as reivindicações apresentadas pela ANDES, mas alguns colegas querem rever e debater antigas demandas colocadas na última greve e que ainda não foram atendidas pelo governo. Além da questão salarial, também está em jogo a restruturação da carreira docente e as regras de progressão, além de demandas pontuais associadas à ausência de infra-estrutura adequada diante da expansão de vagas promovidas no âmbito do REUNI.

Outra polêmica diz respeito à promulgação, na última semana, da MP 568, que, entre outras coisas, atendeu uma parte das demandas acordadas com o governo na última greve, como a incorporação das gratificações (GEMAS e GTEMPCT) no vencimento básico dos professores e um modesto aumento de 4% no salário base. A demora em atender as demandas e a edição da respectiva MP em um momento estratégico, diante da iminência de uma greve nacional, resultou na insatisfação dos professores e na decisão pela retomada da discussão da pauta do movimento.

Outras controvérsias giram em torno da restruturação do plano de carreira docente. No dia 15 de maio, representantes da ANDES e do governo se reuniram em Brasília, no âmbito do "GT Carreira", para discutir e deliberar os pontos de reforma do atual plano de carreira. As propostas apresentadas pelo governo nessa ocasião não representam nenhuma novidade ou avanço nas negociações iniciadas em 2010:

• exclusão da classe "Sênior" do Plano de Carreira;
• manutenção da estrutura já existente, com quatro cargos (auxiliar, assistente, adjunto e associado), 16 níveis de remuneração e o cargo isolado de professor "titular";
• manutenção do regime de carga horária existente atualmente (20h, 40h, DE);
• intervalo de 18 meses para progressão inter-níveis;
• manutenção dos critérios de produtividade acadêmica como regra de progressão na carreira;
• estabelecimento de regras claras para o estágio probatório; 

O posicionamento da ANDES é de insatisfação, pois os pontos apresentados refletem uma postura contrária à negociação. Entre as decisões criticadas, é importante mencionar a manutenção da categoria de "auxiliar", os critérios produtivistas como única regra de progressão e a não integração da Retribuição por Titulação (RT) no salário nominal dos docentes.

De fato, razões não faltam para entrar em greve. O salário nominal dos professores ainda é muito baixo diante da faixa salarial dos servidores públicos federais. A ampliação de vagas no âmbito do REUNI não foi acompanhada por uma ampliação da infra-estrutura e do número de professores, resultando em uma defasagem das condições de trabalho. Além da reivindicação histórica pela restruturação da carreira docente.

Por outro lado, a paralisação das aulas acarreta transtorno para alunos e professores, podendo resultar, em médio e longo prazo, na necessidade de alteração do calendário docente, o que implica em um prejuízo significativo para a comunidade acadêmica. Os rumos do movimento ainda estão um tanto incertos e a duração e abrangência da paralisação vai depender do número de docentes e universidade que irão aderir à greve nas próximas semanas. Só nos resta esperar que o governo tenha bom senso e estabeleça o mais breve possível uma agenda de negociação que leve à discussão dos pontos da pauta grevista.    

Para quem tiver interesse em saber maiores detalhes sobre as questões jurídicas associadas à greve docente, estou disponibilizando no link abaixo uma cartilha sobre "Greve no Serviço Público Federal":

http://pt.scribd.com/doc/93361856/Cartilha-de-Greve-SINTSEF-SP

Da História das Ciências à Arqueologia do Saber em Michel Foucault

O livro "Foucault, a ciência e o saber", de autoria de Roberto Machado, é uma excelente introdução aos pressupostos metodológicos e teóricos associados à proposta de uma "arqueologia dos saberes", tal como definida por Foucault. Nessa obra, o autor busca mostrar a singularidade da abordagem arqueológica diante de uma linhagem francesa de estudos históricos e epistemológicos da ciência, comparando o método da arqueologia dos saberes à abordagem de autores como Bachelard e, principalmente, Canguilhem. Na primeira parte, somos introduzidos a história epistemológica de Canguilhem, que teria servido como ponto de partida para Foucault, cuja história arqueológica é abordada na segunda parte do livro. Segue abaixo um breve trecho onde Roberto Machado expõe a sua proposta:  

"Pretendo partir dessa problemática para analisar o importante deslocamento metodológico operado por Michel Foucault em relação à história das ciências. O método de análise proposto por ele é geralmente conhecido como 'arqueologia do saber'. O que talvez pouca gente saiba é que essa denominação é um ponto de chegada, não um ponto de partida; é o resultado de um processo, também histórico, em que, para se definir, a arqueologia sempre procurou se situar com relação à epistemologia. Daí o privilégio que confiro a essa relação. (...) Com efeito, uma análise minuciosa da abordagem de Foucault evidencia claramente um progressivo distanciamento das teses epistemológicas - sempre levadas em consideração em suas reflexões - torna possível um novo tipo de história. A especificidade da história arqueológica pode ser delimitada a partir da problemática da racionalidade. Sabemos que a filosofia de Bachelard desclassifica toda pretensão de formular um racionalismo geral. Instruída pela ciência - de quem a própria filosofia deve estar à altura, isto é, assimilar as lições e respeitar a normatividade -, a epistemologia bachelardiana é um racionalismo regional: a inexistência de critérios de racionalidade válidos para todas as ciências exige a investigação minuciosa de várias regiões de cientificidade. Bachelard concentrou sua pesquisa na física e na química, ciências que podemo grosso modo considerar como constituintes da região da natureza ou da matéria. Georges Canguilhem, retomando as principais categorias metodológicas da epistemologia bachelardiana, interessou-se por biologia, anatomia e fisiologia, disciplinas que denomina 'ciências da vida', estudando assim uma outra região de cientificidade. Para compreendemos a história arqueológica de Foucault podemos partir dessa constatação: todas as suas análises estão centradas no homem, isto é, formam uma grande pesquisa sobre a constituição histórica das ciências do homem na modernidade. Trata-se, portanto, de uma nova região. Mas essa originalidade do objeto de estudo não basta para situar a especificidade da arqueologia. O importante é que pelo fato de gravitar em torno da questão do homem - considerado uma região ao lado das regiões da natureza e da vida - a abordagem arqueológica não se norteia mais pelos mesmos princípios que orientam a história epistemológica. Um dos objetivos deste livro é estudar esse deslocamento produzido pela arqueologia em relação à epistemologia para dar conta de sua especificidade como história dos saberes. Isto quer dizer que, mesmo a epistemologia sendo considerada o ponto de referência que melhor permite situar as condições de possibilidade da arqueologia, esta assume em sua análises da racionalidade uma posição bastante diferente: enquanto epistemologia, pretendendo estar à altura das ciências, postula que a ciência ordena a filosofia, como diz Bachelard, a arqueologia, reivindicando sua independência em relação a qualquer ciência, pretende ser uma crítica a própria ideia de racionalidade; enquanto a história epistemológica, situada basicamente no nível dos conceitos científicos, investiga a produção da verdade na ciência, que ela considera como processo histórico que define e aperfeiçoa a própria racionalidade, a história arqueológica, que estabelece inter-relações conceituais no nível do saber, nem privilegia a questão normativa da verdade, nem estabelece uma ordem temporal de recorrências a partir da racionalidade científica atual. Abandono a questão da cientificidade - que define o projeto epistemológico -, a arqueologia realiza uma história dos saberes de onde desaparece qualquer traço de uma história do progresso da razão. (...) Parece-nos mesmo que a riqueza do método arqueológico é ser um instrumento capaz de refletir sobre as ciências do homem como saberes, neutralizando a questão de sua cientificidade e escapando do desafio impossível de realizar, nesses casos, uma recorrência histórica, como deveria fazer uma análise epistemológica. O que não significa, como veremos, abandonar a exigência de uma análise conceitual capaz de estabelecer descontinuidades, certamente não epistemológicas, mas arqueológicas, isto é, situada no nível dos saberes".

"Foucault, a ciência e o saber" - Roberto Machado          

Heidegger & ANT: aporia ou complementaridade?

"No enunciado 'esse giz é branco', nós, os enunciadores, não percorremos aquele contexto relacional; não nos voltamos primeiramente para uma ou duas representações que, então, ligamos com o intuito de, por meio dessa ligação representacional, nos relacionarmos com esse giz branco. Ao contrário, tudo se dá de maneira totalmente diversa: antes da enunciação da proposição já estamos imediatamente relacionados com a coisa mesma, com o giz branco e, em verdade, não de um modo tal que só teríamos desse giz uma 'representação' em nossa alma. Ao fazermos a enunciação, já estamos antes nos mantendo junto ao giz. Nós, os sujeitos, nos relacionamos diretamente com esse ente (giz) mesmo; estamos junto a ele. A nossa, do sujeito, relação com o objeto é um direto 'estar junto ao' giz. Não chegamos primeiramente ao giz por meio do caminho do enunciado e do contexto relacional ao qual esse enunciado está supostamente atrelado, mas, inversamente, somente na medida em que já estamos junto ao giz, na medida em que já nos mantemos junto a ele, ele pode ser um objeto possível do enunciado. (...) O enunciado não é absolutamente o modo de acesso a esse giz. Somente porque antes do enunciado já estamos junto ao giz e não o alcançamos primeiramente por meio do enunciado como tal, somente por isso o enunciado, enquanto enunciado predicativo, pode se adequar à qualidade e ao modo de ser daquilo sobre o que esse enunciado deve versar. (...) O enunciar sobre... Já se movimenta no interior e, de certo modo, sobre a via de nossa permanência junto ao giz. (...) Nada de consciência, alma, ou mesmo apenas representações, imagens de coisas, mas somente nós mesmos, tal como nos conhecemos, estamos relacionados com o giz, nosso ser junto a um ente por si subsistente em sentido maximamente amplo".

Introdução à Filosofia - Martin Heidegger

Como podemos ver na citação acima, a representação do objeto (a imagem mental ou representacional que fazemos do mundo) não antecede a experiência de lidar com ele em contextos específicos. O giz não é representado antes de ser experimentado, mas é concebido na medida em que é experimentado. É através do uso dos objetos em contextos específicos que o sentido dos mesmos se revela à existência humana. O sentido do giz enquanto aparelho ou instrumento de escrita emerge na relação com um cenário composto por outras entidades associadas entre si, formando um sistema: o quadro negro, o apagador, o professor e sua platéia de alunos, uma sala de aula.

Até mesmo na sua origem primeira - que nos remete ao processo de concepção e fabricação do giz enquanto instrumento de escrita caracterizado por determinadas qualidades - foi preciso apreender as propriedades do gesso em contextos específicos de experimentação e interação, quando as suas qualidades sensíveis se revelaram enquanto vetor de interesse e observação. Antes mesmo de conceber o giz, o homem experimentou as propriedades sensíveis do calcário branco retirado das rochas sedimentares encontradas, por exemplo, nas Falésias Brancas de Dover, na Inglaterra (foto ao lado). A consistência e a brancura dessas rochas, assim como a grandiosidade de suas formas, deve ter atraído a atenção e o interesse humano. Ali terá tido início um lento processo de interação, investigação e experimentação que levou a determinação de uma entre outras propriedades do gesso: a capacidade de 'riscar' certos tipos de superfície.

Da mesma forma, a experiência do professor com o giz tem início muito antes dele entender o significado conceitual desse instrumento de escrita. Foi ainda nos primeiros anos de infância, quando ainda era criança e utilizava pequenos pedaços de giz para pintar o chão e as paredes de sua casa (para pavor dos pais), além de provar o seu gosto, ao ingeri-lo e testá-lo também de outras formas impróprias, que o professor entrou em contato pela primeira vez com esse que viria a ser, muito tempo depois, o seu principal companheiro de trabalho. Antes mesmo dele saber que um dia, ele, o giz, o quadro negro, e um modesto apagador, fariam parte de uma poderosa tecnologia de ensino, as qualidades sensíveis desse objeto se revelaram a partir de um intenso processo de interação e experimentação que teve início ainda na infância e se desdobrou em uma sequência de situações e contextos diferenciados.

Essa forma de pensar a relação entre o homens e os objetos tem levado alguns teóricos a um erro de interpretação das afirmações de Heidegger sobre a qualidade das 'coisas', dos 'seres vivos' e do 'homem". Segundo esses autores, o filósofo alemão 'ainda' estaria preso às limitações impostas pelo Grande Divisor "Natureza/Sociedade". Em parte, essa alegação é verdadeira, mas para entender o teor dessa afirmação, será preciso esclarecer antes alguns pontos importantes, para não corrermos o risco de 'jogarmos a criança fora junto com a água do banho'.  

De fato, para Heidegger, existe uma diferença entre coisas, seres vivos (Ex: plantas, animais) e o homem, como podemos ver no trecho abaixo:

"Ser junto a..., permanecer junto a... caracterizam inicialmente um modo, em conformidade com o qual nós, os homens, somos. O ente que, como homem, cada um de nós mesmos é, denominamos o ser-aí-humano, ou, de maneira sucinta, ser-aí. Denominamos existência um caráter fundamental do modo como o ser-aí é. (...) Isso não significa que outro ente não seria efetivamente real, mas apenas que o modo de ser junto a um outro ente é fundamentalmente diverso. Animais e plantas vivem; as coisas materiais, a 'natureza' em um sentido totalmente definido, subsistem por si; as coisas de uso são à mão. Terminologicamente resulta daí o paradoxo de que o homem não vive, mas existe. (...) Desse modo, considerando esses diversos tipos de ser do ente, podemos realizar a divisão da seguinte forma: o existente, os homens; o vivente: as plantas e animais; o ente por si subsistente: as coisas materiais; as coisas que são à mão; as coisas de uso no sentido mais amplo possível; as coisas que são consistentes: o número e o espaço. Segundo esses tipos fundamentais de ser, podemos caracterizar âmbitos ônticos, apesar de o aspecto desses âmbitos não ser essencial e primário" (Idem). 

Segundo Heidegger, existe uma diferença ôntica entre coisas, seres vivos e homens, mas essa diferença não implica em uma definição da agência como privilégio dos humanos ou uma limitação da abordagem ontológica ao universo humano (ver a diferença entre o "ôntico" e o "ontológico" nas primeiras páginas de "Ser e Tempo"). O homem, para Heidegger, é o único ente que dá sentido ao mundo, mas esse 'dar sentido' não é um exercício meramente cognitivo(as imagens mentais), que antecede a experiência de 'ser-no-mundo', mas se dá a partir da experimentação (enquanto imersão) concreta em um mundo de coisas e seres vivos: é através da experiência de lidar e, desta forma, associar-se com coisas e seres vivos em contextos de ação específicos que esses entes 'desvelam' o seu sentido. Ora, isso significa dizer que, apesar do homem ser o único ente que dá sentido ao mundo (como ser de linguagem), esse sentido se dá a partir da associação com coisas e seres vivos, ou seja, trata-se de uma agência de natureza compósita. Um giz branco, por exemplo, não pode ser representado como uma 'canoa' ou até mesmo como uma 'borracha' (assim como o gesso em pó não pode ser utilizado para 'navegar' ou 'apagar'), pois a experiência de lidar com esse objeto impõe certas limitações ao sentido que ele assume para os homens. É isso que as crianças apreendem a duras custas, quando se voltam às orientações dos mais velhos. O sujeito, aqui, não está separado do mundo e da natureza, mas se constitui a partir da sua imersão no mundo, o que inclui também a sua relação com os objetos e os seres vivos, cujo sentido se revela na experiência concreta e não no privilégio intelectual da representação cognitiva e mental. A prática de dar sentido é, de certa forma, compartilhada com objetos e seres vivos. Estamos diante de uma agência de natureza compósita, onde os humanos dão sentido ao mundo, mas fazem isso a partir da relação com as coisas e com os seres vivos que fazem parte do mundo. Esses seres se revelam a partir da experiência que o homem adquire ao lidar com eles em contextos específicos, como a sala de aula e, antes dela, os depósitos naturais de rochas sedimentares.    

Ora, quando Latour, Callon e Law propõem ampliar a agência para o universo dos não humanos, isso é feito a partir de uma redefinição conceitual da própria noção de agência. 'Agência', neste caso, deixa de ser definida pela "intencionalidade" dos agentes (o sentido que o homem dá ao mundo e a si mesmo), e passa a ser concebida como a propriedade de "fazer a diferença" no sentido que a ação assume em contextos específicos. Quando esses autores afirmam que os não humanos também possuem 'agência', eles não estão dizendo que coisas, animais e plantas 'estão' no mundo da mesma forma, mas que eles 'fazem a diferença' no curso da ação social, como podemos ver abaixo:

"Por contraste, se nos mantermos firme na nossa decisão de partir das controvérsias existentes sobre atores e agências, então qualquer coisa que modifique o estado das coisas ao fazer a diferença é um ator - ou, se ainda não possui uma figuração, um actante. Assim, a questão a se fazer sobre os atores é simplesmente a seguinte: ele faz a diferença na ação de outro ator ou não? (...) ANT não é a alegação vazia de que os objetos fazem as coisas no lugar dos atores humanos: ela simplesmente afirma que nenhuma ciência social pode existir se a questão sobre quem e o que participa no curso da ação é devidamente explorada" (Tradução livre, Reassembling the social, p. 71, Bruno Latour).

Ora, quando Heidegger insere a prática de sentido na experiência de lidar com coisas e seres vivos, redefinindo a existência humana como "ser-no-mundo", ele está reconhecendo a agência dos não humanos na definição dos limites  e potencialidades (materiais e intelectuais) da ação humana, incluindo aí a ação de dar sentido ao mundo. As coisas não pensam ou possuem intencionalidade, mas fazem a diferença nas práticas de sentido.         

Em nenhum momento a ANT afirma que um objeto como o giz possui intencionalidade, mas que as suas características materiais determinam, até certo ponto, o sentido que é dado a esse objeto pelo homem. Ou seja, o giz enquanto objeto (coisa), 'faz a diferença' nas práticas de sentido. Ao se associar ao giz e ao quadro negro, o homem se torna capaz de transmitir ideias para grandes plateias. Mas é somente através da experiência de uso do giz em contextos pragmáticos específicos que esse ente se revela enquanto algo que faz sentido para o homem. Isso significa que a ação humana é sempre de natureza compósita, ela se dá na relação de sentido que o homem estabelece com os objetos e os seres vivos. 

Afinal, a ANT não se reduz a alegação vazia de que humanos e não humanos são seres da mesma natureza (afinal, ninguém dúvida de que o giz e os seres humanos são seres existencialmente diferentes), mas que eles estão associados entre si, formando coletivos e definindo o sentido da 'ação social'. Não se trata, portanto, de uma simples ruptura com o Grande Divisor entre "Natureza X Sociedade", mas de uma redefinição das associações existentes entre esses dois universos e a forma como humanos e não humanos se associam para compor o 'social'. 

A crítica de Heidegger ao primado da representação sobre a experiência humana possui consequências teóricas inquestionáveis e desdobramentos que impactaram diversas áreas do conhecimento, incluindo aí os estudos da ciência. Isso me leva a concluir que - no que se refere à relação entre ANT e a abordagem ontológica de Heidegger - estamos diante de caminhos diferentes, mas que levam a lugares vizinhos. Inclusive, essa proximidade foi potencialmente explorada pelos estudos de ontologia política de John Law e Annamerie Mol.

O problema (e a razão da polêmica) é que, devido à barreira imposta por uma linguagem conceitual e um estilo narrativo de natureza 'filosófica', a leitura de Heidegger nas ciências sociais é feita por intermédio dos comentadores da área. A questão é que a maior parte desses comentadores faz uma leitura parcial (porque 'interessada') de Heidegger, o que leva a disseminação de mal entendidos baseados em imprecisões terminológicas. Isso reflete, para usar um termo cunhado por G. Stocking, uma incapacidade de historicizar a obra, ou seja, de remetê-lá ao contexto histórico em que foi originalmente concebida. Nesse leitura presentista, seletiva e apressada, corre-se o risco de não captar em Heidegger a potencialidade de noções conceituais e teóricas que ainda se encontram em estado de esboço, mas que já apontam potencialmente para desdobramentos posteriores, muitos deles levados adiante pelos críticos com inquestionável maestria.      

Retornarei a essa questão a partir de outro mal entendido: a noção de 'tecnologia' em Heidegger e na Teoria Ator-Rede.    

Situated Knowledges - Donna Haraway

"I would like to proceed by placing metaphorical reliance on a much maligned sensory system in feminist discourse: vision. Vision can be good for avoiding binary oppositions. I would like to insist on the embodied nature of all vision, and so reclaim the sensory system that has been used to signify a leap out of the market body and into a conquering gaze from nowhere. This is the gaze that mythically inscribes all the market bodies, that makes the unmarked category claim the power to see and not be seen, to represent while escaping representation. (...) I would like a doctrine of embodied objectivity that accommodates paradoxical and critical feminist science projects: feminist objectivity means quite simply situated knowledges. The eyes have been used to signify a perverse capacity - honed to perfection in the history of science tied to militarism, capitalism, colonialism, and male supremacy - to distance the knowing subject from everybody and everything in the interest of unfettered power. The instruments of visualization in multinationalist, postmodernist culture have compounded these meanings of disembodiment. The visualizing technologies are without apparent limit; the eye of any ordinary primate like us can be endlessly enhanced by sonography systems, magnetic resonance imaging, artificial intelligence-linked graphic manipulation systems, scanning electron microscopes, computer-aided tomography scanners, color enhancement techniques, satellite surveillance systems, home and office VDTs (...). Vision in this technological feats becomes unregulated gluttony; all perspective gives way to infinitely mobile vision, which no longer seems just mythically about the god-trick of seeing everything from nowhere, but to have put the myth into ordinary practice. (...) But of course that view of infinite vision is an illusion, a god-trick. (...) So, not so perversely, objectivity turns out to be about particular and specific embodiment, and definitely not about the false vision promising transcendence of all limits and responsability. The moral is simple: only partial perspective promise objective vision".

Situated Knowledges (1988) - Donna Haraway  

Image  - Pamela Moore Dionne (Tattoo)

23 de abril: dia de Ogum

No Brasil, no dia 23 de abril, comemora-se, entre os adeptos das religiões afro-brasileiras, o dia de Ogum (Ògún, em yourubá), orixá ferreiro, portador e manipulador do aço e dos metais, artesão que deu origem às ferramentes de trabalho e às armas de guerra. Um guerreiro-justiceiro com personalidade inconstante e intempestiva. Na África, o culto desse orixá era restrito aos homens, havendo templos de seguidores em Ondo, Ekiti e Oyo. Conforme a mitologia, Ogum foi um dos primeiros orixás a descer do Orun (céu) para a terra, motivo pelo qual também é denominado de Oriki Imole ("O primeiro orixá a vir para a terra"). Existe a lenda de que Ogum teria sido a primeira divindade a ser cultuada pelos povos yorubá da África Ocidental. 

Na família de orixás africanos, Ogum é filho de Oduduwa, herói civilizador que fundou a cidade de Ifé, irmão, portanto, de Xangô, Oxossi, Oxun e Eleggua. Ele é considerado dono de todos os caminhos e encruzilhadas junto com Exu e tem uma ligação muito forte com Oxaguian, de quem é inseparável. É considerado o último dos Igba imolé, deuses da direita que foram destruídos por agirem mal. Como último sobrevivente dessa legião de deuses, coube a ele conduzir os Irun Imolé, os outros quatrocentos deuses da esquerda. Suas cores são o azul cobalto, o verde (no Candomblé) e o vermelho (na Umbanda).

Segundo Pierre Verger, Ogum representa o arquétipo do "guerreiro", identificado com 'pessoas fortes', 'destemidas', 'aguerridas' e 'impulsivas', incapazes de perdoar as ofensas das quais foram vítimas. Os filhos de Ogum geralmente não são muito exigentes na comida, no vestir e na moradia, são um tanto desapegados das conquistas já estabelecidas e estão sempre elaborando novos planos. Devido à coragem e ao espírito bélico e destemido, Ogum é considerado patrono das grandes demandas, senhor da guerra e do exército. Acolhe e dá força às pessoas que triunfam diante de grandes adversidades, atendendo  seus apelos no momento da guerra e do combate. No Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, Ogum é identificado com São Jorge, mas na Bahia e no Nordeste é associado à figura de Santo Antônio.

Marina Silva, Belo Monte e o Movimento Gota D'água

Este vídeo contém o depoimento de Marina Silva sobre o caso Belo Monte, um apoio à campanha que o Movimento Gota D'água tem feito em torno desta questão. Diferente de Dilma, que atropela e passa por cima dos setores da sociedade civil contrários à construção de Belo Monte, Marina demonstra bom senso político e reconhece a relevância da controvérsia e a necessidade de se debater a questão.

Já Dilma, por outro lado, tem utilizado de todos os artifícios para calar os questionamentos de diversos setores da sociedade civil e barrar as suas demandas por maior participação em uma decisão que não é somente técnica, mas também política. Entre outras tantas ações autoritárias e anti-democráticas, podemos citar: 

• o remanejo de pessoas de seus cargos para aprovar projetos sem passar pelos devidos trâmites institucionais de aprovação de mega-obras como Belo Monte; 
• o desrespeito aos direitos de consulta prévia dos índios e ribeirinhos que vivem na região; 
• o apoio incondicional a máfia de superfaturamento capitaneada por Sarney, que lucra há décadas com a construção de hidroelétricas no país; 
• o total descaso para com as demandas por maior debate e discussão da matriz energética;
• retaliação política à atuação das ONGs que apoiam os índios e ribeirinhos atingidos pela construção de Belo Monte;
• a total falta de fiscalização e regulamentação das condições de trabalho nas grandes obras do PAC;
• a incapacidade de gestão e planejamento de uma infraestrutura adequada para as mudanças que as cidades do entorno dessas obras estão passando devido ao aumento radical da população local, ocasionada pela chegada de milhares de trabalhadores.  

Pois é Dilma, parece que você tem muito o que apreender com Marina. Assista o vídeo, uma verdadeira aula de "cidadania":

O Massacre de Eldorado dos Carajás: 16 anos depois

Em 17 de abril de 1986, dezenove sem-terra foram brutalmente assassinados no município de Eldorado dos Carajás devido à ação da polícia militar do Estado do Pará, encarregada pelo então governador a desobstruir a rodovia BR-155. Devido à sua gravidade, este evento emblemático entrou para a história como um marco da trajetória de luta política recente por reforma agrária no Brasil, tornando-se o "Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária".

Enquanto evento crítico, a tragédia marca a conturbada passagem de um regime político ditatorial (onde os movimentos sociais eram tratados como 'caso de polícia') para o início de um processo lento rumo ao estabelecimento da democracia. Outros eventos com o mesmo grau de relevância ocorreram na década de 1990, como o massacre na Praça da Matriz, em Porto Alegre, e outras manifestações políticas brutalmente combatidas por uma Polícia Militar despreparada para abordar o problema em um contexto de democracia recente. A violência que perpassa a ação das forças policiais é o indicio de um autoritarismo gestado em anos de militarismo e mandonismo, onde as questões sociais eram reprimidas sem qualquer parcimônia. Foram esses eventos que permitiram - na medida em que se tornaram paradigmas ou bandeiras de ação política - 'inventar' uma nova forma de luta social no campo da reforma agrária: as manifestações públicas (como marchas, comícios e passeatas) e as ocupações de terras improdutivas. Esses novos instrumentos de luta política conseguiram romper minimamente com o silêncio pós-abertura democrática, marcado pelo imobilismo político e a total ausência de discussão séria sobre os problemas estruturais que levaram ao golpe militar de 1964 (entre eles, a reforma agrária). Com isso, criou-se um espaço descontínuo entre a forma como o problema afeta diversos setores da sociedade civil e a total incapacidade governamental de abordar a questão com seriedade, a partir de políticas públicas sólidas e duradouras. O que se vê, de fato, é uma política fragmentada e em grande parte desorganizada de pequenas concessões sem qualquer planejamento administrativo.        

O Massacre de Eldorado dos Carajás é um símbolo importante de uma questão social e política ainda não resolvida pelo governo brasileiro: a reforma agrária. As políticas nessa área ainda são insuficientes diante da magnitude estrutural (e estruturante) da questão agrária para o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo. A despolitização do tema - acompanhada pela sua transformação em 'problema técnico' - levou a emergência de um campo alternativo de luta política e resistência, os movimentos sociais camponeses. Apesar da incapacidade dos governos em tratar a questão com a devida seriedade, o tema é polêmico e se desdobra em inúmeras batalhas civis e cotidianas entre os 'ruralistas' e sem-terra.

Em 2003, tive a oportunidade de acompanhar de perto uma dessas batalhas: o eminente conflito entre uma marcha de sem terra e uma 'contra-marcha' de ruralistas na região de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, devido aquela que poderia ter sido (mas não foi) a primeira grande desapropriação de terra do então recém-eleito governo Lula. Até hoje as famílias de sem terra continuam acampadas na região, aguardando pelo encaminhamento da questão.

De fato, a problemática que está na origem desta tragédia ainda se faz presente como realidade contemporânea na vida de milhares de brasileiros e brasileiras. A ausência dos meios materiais (a terra, a tecnologia, etc.) para os camponeses se reproduzir socialmente e economicamente - ao lado de um dos maiores índices de concentração fundiária - resulta em uma guerra que perpassa diversos setores da sociedade civil. Infelizmente, os governos não tem assumido a responsabilidade de dar a devida relevância que o tema exige na agenda política nacional.

Ao mesmo tempo, assistimos ao crescimento das vítimas dessa batalha cruel, com o constante assassinato de lideranças políticas envolvidas diretamente com a luta por reforma agrária. Sem falar que 16 anos após o massacre de Carajás, os 155 policiais envolvidos na ação permanecem soltos e ainda não foram condenados criminalmente. E não se trata aqui de uma exceção, mas de uma tendência que se faz presente na histórica impunidade daqueles que agem fora da lei, abusando da sua autoridade de forma indevida e inconstitucional, ceifando vidas de trabalhadores rurais que lutam por seus direitos políticos.    

Como podemos ver, passaram-se 16 anos e ainda é preciso relembrar. Em 2008, tive a oportunidade de cruzar pelo fatídico local onde ocorreu a tragédia. Havia lá cruzes em estado de  abandono onde deveria haver um museu ou algo do gênero. É preciso reforçar a memória coletiva e reafirmar constantemente o significado de eventos históricos como este. Para que não se perca junto com as vidas o sentido da luta, é preciso dar vida a história recente através da produção de monumentos da memória. Reviver o passado é também uma forma de construir o futuro. O esquecimento, neste caso, significa a incapacidade reflexiva de reviver o tempo vivido, repleto de sangue, carne e suor. Esse tempo - que reaparece constantemente em outras formas, que se reproduz entre as novas gerações de sem-terra, que afeta a vida e que produz novas vítimas a todo momento - esse tempo da experiência histórica precisa ser sustentado pela ação de relembrar e de reviver os momentos significativos de nossa história recente. Ao não fazermos isso, corremos o sério risco de andar para sempre em círculos intermináveis, de reproduzir constantemente os mesmos problemas, as mesmas demandas, as mesmas mentalidades e formas de ação política que nos conduziram ao insucesso e a tragédia.

Para avançar é preciso tornar o passado significativo (no presente). A melhor forma de fazer isso é reafirmar a importância e o significado que perpassa essa grande tragédia humana que foi (e continua sendo) Eldorado dos Carajás.

A violação dos direitos humanos em Belo Monte e Jirau

Na semana passada, teve início no canteiro de obras de Belo Monte um protesto motivado pela morte do operador de moto serra, Francisco Lopes, no sítio Pimentel. A manifestação teve como objetivo chamar a atenção do governo e da sociedade para uma série de irregularidades existentes na região da hidroelétrica, principalmente, no campo da segurança do trabalho: salários baixos, péssimas condições de infra-estrutura e demissão de lideranças trabalhistas. Apesar do governo Dilma afirmar que a construção de grandes hidroelétricas resulta em empregos para a população, o que se percebe na prática é uma situação de sub-emprego, onde os trabalhadores se submetem a péssimas condições de trabalho por necessidade, chegando a colocar a própria vida em risco.

Ao mesmo tempo, em Rondônia, trabalhadores da hidroelétrica Jirau colocaram fogo em um alojamento para protestar contra as péssimas condições de trabalho no local. Apesar dessas obras serem financiadas, em grande parte, com verbas públicas, a administração está na mão das empreiteiras e o governo não faz qualquer esforço em fiscalizar a situação na região.

Por outro lado, o governo Dilma continua intransigente em relação às demandas políticas colocadas pelos índios e ribeirinhos que vivem na região de Belo Monte, ao mesmo tempo que promove, nas diferentes instâncias do governo federal, um verdeiro 'cerco' às ONGs ambientalistas. Num exemplo claro de autoritarismo e anti-democracia, o atual governo prefere proteger o esquema de super-faturamento financiado por Sarney e seus comparsas ao invés de permitir que a sociedade brasileira discuta o atual modelo de geração de energia elétrica. Através de ações perversas e autoritárias, pessoas são removidas de seus cargos na FUNAI e no IBAMA para facilitar a aprovação e liberação de obras mal planejadas e até mesmo ilegais.

Mas não são apenas os trabalhadores que sofrem com o descaso governamental e a ganância dos investidores. Uma série de reportagens apresentadas no Jornal Nacional apontam que as populações que vivem em cidades localizadas nas imediações da hidroelétrica de Jirau continuam 'abandonadas', expressão utilizada por diversas pessoas que vivem na região. As promessas de melhoria da infra-estrutura não foram colocadas em prática e a situação piorou bastante com o aumento radical da população local. Não existem médicos nos hospitais, policiais nas delegacias e professores nas escolas, sem falar que a rede de serviços é praticamente inexistente. Com isso, pessoas que, no passado, defenderam a instalação da obra na região devido às promessas de melhoria feitas pelas empreiteiras e pelo governo, percebem agora que fizeram a opção equivocada, que foram enganadas e abandonadas.

Apesar disso, no entanto, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pretende retirar do relatório da CDDPH o capítulo sobre a violação de direitos humanos em Belo Monte. Ao mesmo tempo, a mesma secretaria demonstra morosidade no que se refere ao combate aos crimes contra lideranças indígenas no Mato Grosso, sem falar no total descaso frente ao assassinato de lideranças ribeirinhas na Amazônia, fato recorrente na região.

No vídeo institucional de promoção da Rio+20 (uma obra de ficção científica), o modelo hidroelétrico de geração de energia é apresentado como o 'mais limpo do mundo'. Percebe-se aqui, mais uma vez, um equivoco grave. Afinal, o impacto ambiental e social de obras como Belo Monte é um fato técnico e político que deve ser contabilizado. Além do mais, trata-se de uma mentira, pois existem, sim, formas de geração de energia mais 'limpas' do que o modelo hidroelétrico, apesar de não fornecerem a mesma oportunidade de super-faturamento em grande escala que as mega-obras fornecem às empreiteiras.    

A ironia de tudo isso é que esse mesmo governo se apresenta ao mundo como o país do 'desenvolvimento sustentável', buscando capitalizar a Rio+20 como um instrumento político de auto-promoção. Um governo que promove a destruição de florestas e rios, que financia o desvio de verbas públicas e o esquema de super-faturamento coordenado por Sarney, não pode se apresenta agora como o grande 'defensor' do desenvolvimento sustentável. Só se o adjetivo 'sustentável' significar aqui a 'sustentação' de um modelo de desenvolvimento predatório colocado em prática no Brasil desde 1930 e que teve nos governos militares o seu apogeu.

Pelo jeito, a presidenta Dilma tem memória curta. Esqueceu que a política 'desenvolvimentista' sempre foi a grande bandeira de luta de seus antigos algozes e inimigos políticos. Afinal, mega-políticas de desenvolvimento, principalmente, quando sustentadas por práticas autoritárias e anti-democráticas, foram gestadas nos porões da ditadura militar. Essa mesma política teve continuidade nos governos mais recentes. O projeto de Belo Monte, por exemplo, foi retomado durante o governo FHC e, na época, foi duramente criticado por Lula e outros membros do PT. Afinal, não podemos esquecer que, nas eleições de 2002, Lula incluiu em seu programa de governo a afirmativa de ruptura com o modelo de geração de energia hidroelétrica existente na época (o mesmo de hoje), criticando duramente a construção e o superfaturamento de grandes obras e denunciando os seus impactos sociais e ambientais. Mas o mundo dá voltas e essas mesmas pessoas defendem hoje o que combateram no passado.    

É realmente lamentável que um governo que se diz de centro-esquerda e social-democrata (a moda atual da política brasileira) não tenha a capacidade de inventar um novo caminho, uma nova estrada, de alimentar novos sonhos e visualizar uma nova sociedade. Ao contrário disso, os correligionários de Dilma continuam promovendo a ignorância política, o mandonismo autoritário e a ausência de debate participativo. Com isso, segue-se aqui no Brasil o mesmo caminho traçado pelas grandes potências, que destruíram os índios e a natureza em nome da construção de uma sociedade 'insustentável' em médio e longo prazo.