Autoritarismo e Anti-democracia: a portaria interministerial 419/2011

Recentemente, o governo federal editou a Portaria Interministerial nº 419/2011, por meio da qual pretende "agilizar" o andamento dos processos de licenciamento ambiental envolvendo obras com impacto direto na vida dos povos indígenas e quilombolas da Amazônia. Diante dos procedimentos constitucionais associados à liberação de obras - instituídas, vale lembrar, pelo movimento democrático e civil que deu origem à Constituição Federal de 1988 - o governo Dilma, de forma autoritária e anti-democrática, elaborou essa medida para "driblar" a Constituição e restringiu o papel desempenhado pelos órgãos responsáveis por fiscalizar a liberação de grandes obras com possível impacto social e ambiental (FUNAI, Fundação Palmares etc.). A medida foi incentivada pela atual situação política em torno da construção da hidroelétrica Belo Monte e outras obras do PAC.

Essa medida representa um ataque à democracia e ao Estado de Direito, evidenciando o autoritarismo da presidenta e seus comandados. É impressionante como uma pessoa que pegou em armas contra o autoritarismo dos governos militares, chegando a sofrer na própria pele a intransigência e a falta de ética (a maldade mesmo) dos seus algozes e torturadores, hoje, ao ocupar o cargo mais importante do governo federal, reproduz a mesma mentalidade desenvolvimentista e intransigente que marcou a atuação dos militares entre 1964-85.

Mentalidade "tosca" mesmo, de gente que não sabe ver o Brasil como ele realmente é, uma antiga falha das nossas elites intelectuais, tanto de esquerda como de direita. Para essa gente, habituada desde cedo a ver a vida pelo véu dos números e das quantidades exatas e a governar o Brasil com os olhos na Europa e nos Estados Unidos; os índios e ribeirinhos são percebidos como "pobres" (ou o que é pior ainda, "miseráveis"), que precisam ser "inseridos" como "trabalhadores braçais" na chamada "sociedade nacional". Não existe, por parte da presidenta, um reconhecimento da alteridade cultural desses povos e da importância de preservar um patrimônio inestimável para a humanidade e para todos nós, brasileiros. O desrespeito contra as prerrogativas constitucionais democraticamente estabelecidas pela sociedade civil, através dos seus representantes eleitos, é um ataque a vida democrática e ao exercício da cidadania, em pleno século XXI.

Maiores informações sobre a situação podem ser acessadas:

No site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), através do link:
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5931&action=read   

No site da Associação Brasileira de Antropologia, no link:
http://www.abant.org.br/

No site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no link:
http://blogapib.blogspot.com/2011/11/manifesto-publico-de-organizacoes.html?spref=fb

Greve na Universidade Federal de Rondônia

Tenho recebido alguns e-mails pedindo para comentar aqui a situação dos alunos e professores da Universidade Federal de Rondônia, em greve desde o dia 14 de setembro. O objetivo da greve é buscar garantir melhores condições de trabalho na universidade, que necessita reformas emergenciais, principalmente, no que se refere a sua infra-estrutura . Os alunos aderiram à greve e ocuparam a reitoria da universidade, onde estão até agora. A situação se agravou com a prisão de um professor de história que estava apoiando o movimento grevista e que, aparentemente, foi levado pelos policiais pelo simples fato de ser um "simpatizante" e por estar literalmente chupando um pirulito enquanto conversava com os agentes da polícia civil. Diante dos acontecimentos envolvendo os estudantes da USP, a greve em Rondônia não foi sequer mencionada nos grandes meios de comunicação. Membros do movimento estão sendo perseguidos e coagidos pela polícia local e a administração da universidade não está disposta a atender as reivindicações dos grevistas.

Para quem quiser saber mais informações sobre o movimento, segue abaixo  o relato de um professor da UNIR sobre o movimento grevista e as irregularidades promovidas pela atual administração.

"Em resposta a pauta grevista, a administração da Universidade disse que as reivindicações por melhorias não fariam sentido, já que a Universidade, por mais que apresentasse problemas, estava bem, obrigado.

Aos poucos, o movimento dos alunos se transformou em um movimento para afastamento da administração atual, por entender que havia uma série de denúncias (em licitações, obras, recursos, fundação de apoio, concursos públicos, etc.) que precisavam ser tiradas a limpo. Ato contínuo, o movimento grevista montou um dossiê de 1.500 páginas onde essas denúncias eram sistematizadas e foi a Brasilia, encaminhá-las ao MEC e a Casa Civil, da Presidência da República.

Na Casa Civil, com todas as letras, ouviram de um assessor que uma vez que a administração atual da Universidade contava com o apoio de um político da executiva nacional do PMDB, base aliada do Governo Federal no Congresso, nada haveria a ser feito.

Há alguns dias a Polícia Federal, em uma tentativa desastrada (e desastrosa) de descoupação do prédio da Reitoria, ocupada por alunos da instituição há quase um mês, acabou agredindo um Deputado Federal que lá estava, tentando negociar (Deputado Mauro Nazif, PSB-RO) e prendendo um professor, que nada fazia a não ser observar a cena. 

Abaixo alguns vídeos mostrando o momento da prisão do Prof. Valdir Aparecido, do Departamento de História (Campus de Porto Velho), bem como a agressão ao parlamentar:

http://www.youtube.com/watch?v=xeBQh3BlGaU&feature=player_embedded

http://www.youtube.com/watch?v=II88f_0Xn_E  (em 04:32 vê-se claramente o deputado ser agredido pelo policial a golpes de cassetete)

http://www.youtube.com/watch?v=xnj1zx0nW3M

Já o link abaixo contém uma foto do mesmo momento da prisão onde se vê, de branco, ao centro, o prof. Valdir sendo levado por dois agentes a paisana (um moreno, a esquerda, com uma pistola na mão e outro, a direita, de camisa vermelha, com um cassetete, que daí a alguns segundos seria utilizado para agredir o Deputado Nazif, de camisa azul clara, no alto da imagem, à direita). De laranja, no canto esquerdo da foto, um rapaz que se identificou como agente da PF, carregando uma câmera subtraída de um dos professores que teria registrado parte da confusão):

http://www.rondoniagora.com/noticias/nazif-reafirma-agressao-de-agente-federal-e-identifica-agressor-2011-10-21.htm

Naquela mesma noite o Prof. Valdir foi encaminhado a um presídio comum, chamado “Urso Panda”, onde passou a noite em uma cela.

Alguns dias após o ocorrido, um jornalista local foi coagido por Policiais Federais, por publicar notícias apoiando a greve na Universidade (http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/10/25/jornalista-de-rondonia-diz-ter-sido-ameacado-por-delegado-da-pf-apos-publicar-texto-de-estudantes-em-greve-925652693.asp)

Há informações atualizadas sobre esses eventos no site mantido pelo comando de greve da Universidade, http://comandodegreveunir.blogspot.com."       

A Batalha de Interpretações em Nietzsche e Said e o Objetivismo Científico

Outro dia estava folhando o livro "Reflexões sobre o exílio e outros ensaios", de Edward Said, e encontrei uma passagem sobre Nietzsche que me chamou atenção, sobre a "batalha de interpretações". O trecho é mencionado por Said em um ensaio onde ele compara a filosofia desse autor com a literatura de J. Conrad (autor de Corações das Trevas).

"Assim, tudo que é pronunciado interpreta algo que foi dito antes, é uma interpretação de uma interpretação que não serve mais. De modo ainda mais premente, Nietzsche via a história humana como uma batalha de interpretações, pois, uma vez que o homem existe sem a esperança de chegar ao primeiro elo da cadeia de interpretações, ele deve apresentar sua própria interpretação como se fosse um significado seguro, em vez de uma mera versão da verdade. Ao fazer isso, ele forçosamente desaloja outra interpretação, a fim de colocar a sua no lugar. Nietzsche considerava que a luta entre interpretações percebida historicamente era o tema da genealogia da moral. Quanto à função da interpretação num mundo em crescente vir-a-ser, Nietzsche tinha isto a dizer em 1885-86:

'Interpretação, a introdução de sentido - não 'explicação' (na maioria dos casos, uma nova interpretação em cima de uma antiga que se tornou incompreensível, que é agora apenas um signo). Não há fatos, tudo está em fluxo, incompreensível, esquivo; o que é relativamente duradouro são nossas opiniões'.

As reflexões apresentadas por Nietzsche em Para além do bem e do mal (1885-86) e Para a Genealogia da Moral (1887) dão continuidade à crítica a pretensão de alguns filósofos em definir a verdade sobre o Homem (com "H" maiúsculo, o Homem enquanto ente universal) a partir da moral e da linguagem do seu próprio tempo. Em contraposição a isso, que o autor denomina de "defeito hereditário dos filósofos", Nietzsche propõe a necessidade de um filosofar histórico, em contraposição à saga de buscar a determinação da coisa em si (a verdade universal de Aristóteles). O autor de Assim falou Zaratustra denúncia os filósofos legisladores devido à sua pretensão em definir a verdade filosófica sobre o mundo em contraposição às interpretações, consideradas versões mais ou menos aproximadas dessa verdade (sombras na caverna platônica).

Em relação a essa pretensão de seus colegas, Nietzsche rejeita tal projeto em nome de uma visão histórica da moral e do homem, onde a prerrogativa do conhecimento filosófico e científico sobre as interpretações é negligenciada, como podemos ver nesse breve trecho de A gaia ciência, citado por Said no mesmo ensaio:

"Mas penso que hoje, pelo menos, estamos distanciados da ridícula imodéstia de decretar, a partir de nosso ângulo, que somente dele pode-se ter perspectivas. [Nietzsche rejeita aqui a posição que toma todas as outras posições como meras interpretações e a conseqüência implícita de que uma é verdadeira, e não interpretação.] O mundo tornou-se novamente 'infinito' para nós: na medida em que não podemos rejeitar a possibilidade de que ele encerre infinitas interpretações".

Essas reflexões foram importantes no desenvolvimento da abordagem de Said do fenômeno do Orientalismo, como podemos ver no seguinte trecho: "as idéias, as culturas e as histórias não podem ser seriamente compreendidas ou estudadas sem que sua força ou, mais precisamente, suas configurações de poder também sejam estudadas" (Orientalismo, p. 32).

A relação de Nietzsche com a obra de Conrad reside na maneira como a linguagem é percebida por esses dois autores: "essa visão da linguagem como perspectiva, interpretação, pobreza e excesso é a primeira das três maneiras de unir Conrad e Nietzsche". 

Não existe linguagem neutra - enquanto conhecimento objetivo e universal de uma Natureza em si  - pois todas as linguagens (inclusive as matemáticas) estão enraizadas na história e na cultura. Por outro lado, não podemos negligenciar que as ciências ocidentais - conforme argumenta Heidegger - buscam fundamentar a sua prerrogativa epistemológica na eleição do conhecimento quantitativo como índice da verdade. A questão, portanto, não é ser contra ou a favor da matemática, mas, sim, em analisar o uso que tem sido feito dessa linguagem no pensamento ocidental científico. Segundo essa abordagem, a matemática (assim como as demais linguagens humanas) deve ser entendida mais como uma interpretação (entre outras) do que como uma 'explicação' do mundo. Segundo Nietzsche (questão apropriada posteriormente por autores como Heidegger e Foucault) não existe prerrogativa epistemológica (seja ela filosófica ou científica), mas uma luta constante entre as múltiplas (e infinitas) interpretações possíveis.

Ao mesmo tempo, devemos reconhecer - como Said na questão do orientalismo - de que o imaginário objetivista associado ao conhecimento quantitativo produz efeitos pragmáticos, ou seja, de que o objetivismo matemático nas ciências ocidentais é um 'corpo elaborado de teoria e prática em que, por muitas gerações, tem-se feito um considerável investimento material' (Ver Orientalismo, p. 33). O fato, portanto, é que o objetivismo enquanto um sistema de conhecimento pode ser entendido como uma 'grade' usada para filtrar a "experiência humana" na consciência ocidental, uma forma de enquadrá-la e discipliná-la, produzindo-a enquanto um sistema de relações de poder com grande capacidade de infiltração na sociedade como um todo, modo pelo qual consegue desalojar as demais linguagens como "meras" interpretações.

O objetivismo, neste caso, não se dá a partir de uma anulação da subjetividade humana, mas como um modo específico (e histórico) de subjetivação. Esse sistema de conhecimento pode, portanto, ser abordado enquanto prática histórica (para além do seu efeito retorico), a partir de uma etnografia das ciências realmente preocupada em entender o pensamento e a prática científica nos seus próprios termos (ao invés de desautorizá-la a partir de uma autoridade etnográfica concentrada em revelar o que os cientistas estão realmente fazendo quando estão 'fazendo o que pensam estar fazendo').                     

Relações mais "Simétricas" entre Pesquisadores e Comunidades

Para quem tem interesse na discussão sobre práticas científicas que envolvem o chamado "acesso aos conhecimentos tradicionais associados", vale apena dar uma olhada em uma excelente coletânea sobre o assunto - "Biodiversity and Traditional Knowledge: equitable partnership in practice"(2002) - organizada por Sarah Laird. Esse livro reúne artigos abordando não somente o posicionamento dos povos indígenas e tradicionais, mas também os debates que vem ocorrendo em diversas ciências ocidentais, como a biologia, a botânica, a farmacologia e a antropologia, entre outras. Trata-se de uma tentativa de abordar a questão a partir de uma perspectiva simétrica, apresentado, lado a lado, os posicionamentos e discussões que estão ocorrendo entre cientistas e povos indígenas em torno do estabelecimento de ralações regidas por princípios mais equitativos (ou simétricos do ponto de vista epistemológico e político). Os artigos reúnem informações importantes sobre a questão da "equidade" nas relações entre pesquisadores e comunidades, principalmente, no campo da sociobiodiversidade.

Entre os estudos publicados na coletânea, está a pesquisa de Graham Dutfield, antropólogo norte-americano que trabalha na área de direitos indígenas e conhecimentos tradicionais. Ele realizou um amplo levantamento sobre as principais demandas indígenas no que se refere ao estabelecimento de relações mais simétricas com os pesquisadores.

Foram mais de 15 declarações analisadas no estudo realizado por Dutfield, abrangendo um período que vai de 1984 a 1997. Podemos citar, entre os documentos mais importantes consultados pelo autor:

Declaração dos Princípios do Conselho Mundial dos Povos Indígenas (1984)
Declaração dos Direitos Indígenas da ONU (1993)
Princípios e Diretrizes para a Proteção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas (1995)
Aliança Internacional dos Povos Indígenas das Florestas Tropicais (1995)
Grupo de Trabalho sobre conhecimentos tradicionais e biodiversidade do II Fórum Internacional sobre Biodiversidade (1997)

Entre as diretrizes e demandas apresentadas nessas declarações, podemos citar:

- Reconhecimentos dos Direitos Intelectuais dos Povos Indígenas e Tribais sobre recursos naturais e conhecimentos tradicionais (esse princípio foi enunciado em todas as quinze declarações analisadas);
- Consentimento Prévio, Livre e Informado, com a observação de que o consentimento deve ser obtido antes do início das atividades de pesquisa;
- Participação no processo de concepção dos objetivos de pesquisas e outras atividades que afetem diretamente a vida dos povos indígenas e tribais, como obras e políticas públicas;
- Direito de vetar pesquisas e outras atividades que envolvem acesso ao território e aos conhecimentos indígenas;
- Um retorno das informações científicas produzidas na pesquisa para as comunidades onde as atividades foram realizadas;
- Concepção de formas de compensação e repartição de  benefícios.      

O posicionamento dos cientistas sobre essas questões foi abordado a partir de um levantamento semelhante realizado por Sarah Laird e Darrel Posey, que compararam diversos códigos de ética profissional e declarações sobre princípios e diretrizes de pesquisa. Entre os documentos analisados pelos autores, podemos citar os códigos de Ética da "American Anthropological Association" (versão 1998), da Sociedade Internacional de Etnobiologia (1998); assim como diretrizes apresentadas em documentos e resoluções de diversas organizações científicas, como a Sociedade Americana de Farmacologia (1992) e a Sociedade de Botânica Econômica (1995).

Entre as diretrizes éticas mais recorrentes nesses documentos, podemos citar:

- Obtenção de um Termo de Consentimento Livre e Informado que ateste que os povos onde o pesquisador está atuando estão cientes e acordam sobre a realização do estudo, variando a forma como a redação e obtenção desse termo é definida nas diferentes declarações;
- Questões referentes ao comportamento ético do pesquisador, presando sempre pelo estabelecimento de padrões de conduta ética que estejam de acordo com os direitos dos povos indígenas e tribais;
- Discussão de formas de Repartição de Benefícios com os povos ou interlocutores locais;
- Permissão para a publicação dos resultados da pesquisa (essa questão não é consenso e existe muita divergência sobre a forma como essa permissão deve ser obtida);
- Discussão sobre formas de "retorno" do conhecimento gerado nas pesquisas para os povos onde os estudos foram realizados.

Para quem tem interesse no tema do "estabelecimento de relações equitativas no campo das ciências ocidentais" e entre os povos indígenas e tradicionais - processo político em andamento desde as décadas de 1980/90 - vale apena conferir o livro, que traz informações e estudos bem interessantes para pensar a questão.

Referência Bibliográfica:

LAIRD, S. (Org.). 2002. Biodiversity and Traditional Knowledge: equitable partnership in practice. London: Earthscan Publications.  

O arbóreo em Deleuze e Guattari: notas para pensar o "desenvolvimento nacional"

Nas duas postagens anteriores, fiz uso da noção de "modelo arbóreo" (ou "pensamento-árvore) - cunhada por Deleuze e Guattari na obra "Mil Platôs" - para pensar o modelo de desenvolvimento "nacional" e o respectiva rede de geração e distribuição de energia elétrica adotada no Brasil desde a década de 1940/50.  Para fins de ilustração, vejamos como esses autores definem tal noção.

Todo modelo arbóreo segue a lógica do "decalque e da reprodução" (DG 1995, p. 21):

"Ele é antes como uma foto, um rádio que começaria por eleger ou isolar o que ele tem a intenção de reproduzir, com a ajuda de meios artificiais (...). O decalque já traduziu o mapa em imagem, já transformou o rizoma em raízes e radículas. Organizou, estabilizou, neutralizou as multiplicidades segundo eixos de significância e subjetivação que são os seus. Ele gerou, estruturalizou o rizoma, e o decalque só reproduz ele mesmo quando crê reproduzir outra coisa" (Ibidem, p. 23).

O desenvolvimento arbóreo, portanto, é aquele que busca neutralizar as múltiplas formas locais de desenvolvimento a partir de um modelo exterior, elaborado tendo como referência o exemplo das chamadas sociedades "desenvolvidas" da Europa e, mais recentemente, de países como os Estados Unidos e a China. Trata-se do projeto de transformar o Brasil (múltiplo em termos ambientais e culturais) em uma "Europa Tropical", objetivo almejado pelas nossas elites desde o momento do "descobrimento". Conforme a famosa frase de Sérgio Buarque de Holanda, o problema do Brasil é que "as nossas elites sempre governaram o país com os olhos voltados para a Europa"... Esse projeto político e tecnológico demostrou-se completamente desastroso a médio e longo prazo, ao mesmo tempo em que impediu ao povo brasileiro de trilhar o seu caminho e escrever a sua própria história, com certa originalidade e autonomia, a partir das nossas qualidades e características locais (hoje em dia tão valorizadas mundo a fora).

Deleuze e Guattari falam do predomínio hegemônico de certa "cultura arborescente" no pensamento ocidental "moderno":

"É curioso como a árvore dominou a realidade ocidental e todo pensamento ocidental, da botânica à biologia, a anatomia, mas também a gnoseologia, a teologia, a ontologia, toda a filosofia" (Ibidem, p. 28-9).

As três principais características do pensamento arbóreo são: 1) faz uso de modelos que funcionam a partir da lógica da reprodução, como o mapa; 2) visa a neutralização da multiplicidade a partir de eixos centrais pré-definidos; 3) e possui uma estrutura hierárquica de geração e distribuição das relações conforme os canais pré-estabelecidos no modelo.

Conforme afirmam DG:

"Os sistemas arborescentes são sistema hierárquicos que comportam centros de significância e de subjetivação, autômatos centrais como memórias organizadas. Acontece que os modelos correspondentes são tais que um elemento só recebe suas informações de uma unidade superior e uma atribuição subjetiva de ligações preestabelecidas" (Ibidem, p. 26-7).

Mas se os modelos arbóreos agem sobre as multiplicidades rizomáticas, estruturando-as conforme uma hierarquia pré-estabelecida de relações (como um mapa ou projeto), ele também não deixa de originar outros rizomas mais adiante:

"Há, então, agenciamentos muito diferentes de mapas-decalques, rizomas-raízes, com coeficientes variáveis de desterritorialização. Existem estruturas de árvores ou de raízes nos rizomas, mas, inversamente, um galho de árvore ou uma divisão de raiz podem recomeçar a brotar em rizoma (...). Ou então é um elemento microscópico da árvore raiz, uma radícula, que incita a produção de um rizoma. A contabilidade e a burocracia procedem por decalques: elas podem, no entanto, começar a brotar, a lançar hastes de rizomas, como um romance de Kafka" (Ibidem, p. 24).

Não importa o quanto a intervenção governamental seja autoritária e hierárquica (e, portanto, anti-democrática), ela nunca deixa de originar linhas de fuga e desterritorialização por toda parte, dando origem a filamentos rizomáticos que percorrem toda a sociedade. Mas essas "linhas de fuga rizomáticas" são novamente capturadas e ordenadas mais a frente conforme o modelo-árvore, dando origem a um processo de reprodução e ordenação constante do múltiplo e do diverso conforme um modelo ou projeto pré-estabelecido.          

Obra citada: DELEUZE, G. e GUATTARI, F. 1995. Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia. Vol. 1, 1ª Edição. São Paulo: Editora 34.

Foto: "Hipertexto - Dispositivo Rizomático em ação".
 

A questão energética e o modelo arbóreo de desenvolvimento

Na postagem anterior, mencionei a configuração arbórea do nosso modelo de desenvolvimento e, por efeito, da nossa rede de geração e transmissão de energia elétrica, cujos principais nódulos de consumo estão concentrados em grandes metrópoles localizadas na estreita faixa litorânea do território brasileiro. Essas regiões foram historicamente privilegiadas pelas políticas publicas de caráter desenvolvimentista, tornando-se centros de atração de mão de obra/pessoas.

Esse mesmo modelo de desenvolvimento foi utilizado, a partir da década de 1960, para "povoar" e "desenvolver" outras regiões do Brasil, como o centro-oeste e a Amazônia Brasileira, demonstrando-se um verdadeiro desastre social e ambiental.

Para não parecer vago nas minhas afirmações, vou apresentar aqui alguns dados que confirmam essa ideia.

Distribuição da População Brasileira - 2000

Esse quadro de distribuição populacional se manteve inalterado até a última pesquisa realizada pelo IBGE, em 2008:

Esse outro mapa demonstra claramente que a concentração populacional nas grandes metrópoles da faixa litorânea aumentou ainda mais nos últimos anos:

Conforme podemos ver nos mapas, a maior parte da população brasileira está concentrada em uma estreita faixa litorânea localizada entre o nordeste e o sul do país. Em alguns pontos desta faixa, percebemos uma densidade interiorana um pouco maior (na altura da região sudeste), mas a maior parte da população está concentrada no litoral, em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador etc. As exceções mais expressiva são Brasília (DF) e Belo Horizonte, localizadas no interior do território. Na região norte, temos grandes centros populacionais nas cidades de Manaus e Belém,  que se transformaram em grandes metrópoles nas últimas décadas do século XX, seguindo o mesmo padrão de concentração populacional e desenvolvimento das demais regiões do país. No geral, no entanto, a imagem acima nos permite visualizar uma estreita faixa territorial extremamente populosa, correspondente a parte mais escura do mapa (cores marrom e preto), onde estão localizadas as grandes metrópoles brasileiras.

Como é de amplo conhecimento, houve uma transformação radical da distribuição populacional brasileira na segunda metade do século XX, constituindo um quadro com predomínio da população urbana (correspondente a 80% do total). Ou seja, de 8 em cada 10 brasileiros vivem em cidades. Por outro lado, o mapa acima demonstra que essa população urbana não está distribuída homogeneamente no território, mas concentrada na estreia faixa litorânea, principalmente, na periferia das grandes metrópoles.

Esse mapa de distribuição populacional é o efeito (e não a causa) de séculos de políticas públicas que adotaram um modelo de desenvolvimento centralizado no padrão urbanista das grandes metrópoles do sul, sudeste e nordeste do país. Foram essas regiões que se desenvolveram mais, com a construção de uma infra-estrutura de rodovias e serviços de toda ordem. Ondas de imigração proveniente de todas as regiões do Brasil se deslocaram para cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte durante a década de 1960, em busca de empregos nas fábricas. Por outro lado, esse movimento foi acompanhado por uma migração regional das cidades do interior para as grandes capitais e, por outra complementar, das regiões interioranas dos municípios para os centros urbanos locais. Enfim, a população se urbanizou radicalmente, mas de forma muito mais intensa nas grandes capitais litorâneas, onde se encontra o maior índice de habitantes por metro quadrado. Esse contexto de intensa migração e urbanização teve início na década de 1940/50, dando origem à atual configuração populacional brasileira.

O efeito social da concentração urbana todo mundo conhece muito bem: altos índices de desigualdade econômica; uma infra-estrutura completamente inadequada e mal distribuída, com a formação de verdadeiros "bolsões" de miséria nas grandes periferias; e outros tantos efeitos negativos de séculos de 'desenvolvimento' sem qualquer planejamento urbano.

Essa questão foi analisada pelo sociólogo José de Souza Martins, para quem o problema da exclusão social reside exatamente na ausência de políticas de inserção dessa população na emergente sociedade capitalista, a não ser como "consumidores" e "produtores" de mercadorias: "no fim, famílias se desorganizam, filhos são abandonados. O mundo camponês da ordem vai cedendo lugar a um mundo de desordem, incerteza, insegurança. Não por acaso, em vários países as migrações com o tempo aparecem associadas à delinquência e à criminalidade. E à violência. Em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Salvador, os bairros em que há mais linchamentos são justamente os bairros periféricos e sobretudo os bairros 'novos', os de ocupação mais ou menos recente por migrantes quase sempre originários do interior. As favelas, que estão na mesma situação, têm ocorrências parecidas" (A sociedade vista do abismo, p. 145).

O problema das migrações rural-urbano, portanto, não reside em formas de exclusão social, mas na ausência de políticas públicas de inclusão dessa 'nova' população urbana na sociedade, a não ser pelo viés produção/consumo de mercadorias: "Onde está o problema? Pra mim o problema está nesse fato social problemático: o tempo, a demora para reincluir o excluído está ficando cada vez mais longo. Cada vez mais, demora mais a reinclusão do excluído. Quem são os excluídos numa sociedade como a nossa? Em princípio os camponeses, os trabalhadores rurais, os expulsos da terra" (Ibidem, p. 122). Sim, são os 'expulsos da terra' - na maior parte das vezes, devido à construção de mega-obras como Belo Monte - que vão integrar a população das grandes favelas urbanas, compondo uma classe de trabalhadores não-especializados cujo único meio de inserção no capitalismo é através da produção e consumo de mercadorias de segunda mão.

Inserção no mercado, mas exclusão ou inserção submissa na sociedade, eis a fórmula que tem vigorado no modelo de desenvolvimento arbóreo que predomina no Brasil, pelo menos, desde a década de 1950. É essa fórmula que tem sido reproduzida pelos nossos governantes, não importa se de direita ou de esquerda.

Nesse quadro geopolítico, a região norte (Amazônia) e centro-oeste foram historicamente abordadas pelo poder público a partir de duas perspectivas: por um lado, como fornecedora de matéria-prima (minérios, energia hidroelétrica, biodiversidade etc.); por outro, como território de expansão do mesmo modelo desenvolvimentista implantado na faixa litorânea. Pelo menos desde a inauguração da chamada "Marcha para o Oeste", ainda sob o comando do Estado Novo de Vargas, ondas de migração do sul para a região centro-oeste foram mobilizadas por uma ideologia de "conquista" e "povoamento" de um território considerado, erroneamente, como desabitado.

Na década de 1960/70, essas regiões foram alvo de grandes obras de infra-estrutura nunca concretizadas de fato (como a Transamazônica), por iniciativas de bioprospecção mineral e por políticas de povoamento orientadas pela intervenção autoritária do Estado. Mais recentemente, essa mesma política desenvolvimentista deu origem às "frentes de expansão" no sudeste do Pará, onde se encontra o chamado "arco do desmatamento".

Essas políticas visam, em linhas gerais, transportar o modelo instalado na faixa litorânea para o interior do Brasil, resultando em efeitos sociais e ambientais desastrosos. De fato, as regiões norte e centro-oeste nunca foram incentivadas a percorrer o seu próprio caminho rumo a um desenvolvimento local e sustentável, baseado nas potencialidades genuínas dessas regiões. Pelo contrário, foram sempre tratadas como um "território vazio" (de pessoas e conhecimentos), motivo pelo qual os militares incentivaram a chamada "povoação" dessas regiões a partir do deslocamento de pessoas do sul e nordeste do país, intensificando ainda mais os focos de conflito socioambiental.

Vistas sob a ótica do desenvolvimento arbóreo implantado na faixa litorânea, as regiões norte e centro-oeste foram sempre percebidas como um "problema social" ou "obstáculo" ao chamado "desenvolvimento nacional"; e suas especificidades e especialidades nunca foram reconhecidas pelo governo federal como um caminho viável para outro modelo de desenvolvimento, muito mais sustentável a médio e longo prazo.

Distribuição territorial do consumo de energia elétrica

Esse modelo de desenvolvimento com topologia arbórea resultou em uma distribuição e consumo desigual de energia elétrica pela população brasileira. Conforme dados da última pesquisa realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em 2002, mais de 72% do consumo de energia elétrica estava concentrado nas regiões sul e sudeste do Brasil. Quando somamos o consumo da região norte, esse índice chega próximo a 90%. Como a população está concentrada hegemonicamente nas grandes metrópoles e capitais, podemos deduzir que boa parte desse consumo é urbano, em grande parte de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza etc.

Esse quadro de consumo desigual da energia elétrica pode ser visualizado a partir do mapa que apresenta a visão noturna do Brasil (visto a partir de um satélite):

     

                                        Visão Noturna - Brasil (Satélite)

O mapa acima demonstra claramente que o consumo de energia está concentrado nas regiões sul, sudeste e nordeste, principalmente, nos grandes centros urbanos. Essa configuração é o efeito da reprodução, durante os últimos séculos, de um modelo arbóreo de desenvolvimento focado nas grandes metrópoles da estreita faixa litorânea do território brasileiro; e da tentativa (fracassada) de transportar esse mesmo modelo para as demais regiões brasileiras.

Para sustentar essa sociedade litorânea e urbana, foi preciso conceber um sistema de geração de energia elétrica que tem nos rios da região norte e centro-oeste a sua fonte principal. Essa energia é gerada, em grande parte,por grandes hidroelétricas, sendo depois distribuída para os centros urbanos, conforme demonstra as duas figuras abaixo:

O mapa acima apresenta claramente a rede de distribuição de energia elétrica no território nacional, com os centros de geração de energia localizados ao longo de uma rede hidráulica que tem origem no norte do Pará e se estende até o norte do Rio Grande do Sul (Usina de Itaipu), e redes de distribuição de energia que se estendem (de forma segmentar e hierárquica) do interior até a faixa litorânea. Também podemos notar facilmente que boa parte da energia gerada no país provem de usinas hidroelétricas, o que é o efeito da reprodução de políticas públicas que sempre privilegiaram o modelo arbóreo de desenvolvimento, dando origem a um poderoso circuíto econômico e financeiro de lucro, engenharia social e cientifica, criado durante o século XX em torno da construção, manutenção e administração desses grandes empreendimentos. Com o passar do tempo, essa rede produtiva - o chamado "setor hidroelétrico" - transformou-se em um verdadeiro cartel de interesses políticos e econômicos, com sede no Congresso Nacional, nos altos escalões do poder judiciário e nos gabinetes dos ministérios do poder executivo nacional.

Por isso, quando estamos discutindo a construção de obras como Belo Monte, não se trata apenas em ser contra ou a favor do desenvolvimento. Esse raciocínio é demasiadamente simplista e não consegue perceber o que está realmente em jogo na questão da construção desta hidroelétrica.

O que está em questão aqui é a discussão de qual tipo de desenvolvimento que queremos para o Brasil? Vamos seguir o mesmo modelo de desenvolvimento que se demonstrou, a longo prazo, completamente insustentável em outros países e regiões? Vamos traçar esse caminho exatamente no momento em que pesquisadores do mundo inteiro apresentam dados inquestionáveis sobre a total falência e insustentabilidade desse modelo arbóreo de desenvolvimento? É isso que queremos para o Brasil?

Não seria mais producente buscar traçar o nosso próprio caminho rumo ao desenvolvimento? Um desenvolvimento mais humano, democrático, descentralizado e diversificado do ponto de vista cultural e ambiental só pode ser construído quando conseguirmos visualizar que outras fontes de geração de energia elétrica só são possíveis em outros modelos de desenvolvimento econômico e social. Quando conseguirmos imaginar essa outra sociedade, mais humana, diversificada e solidária, as alternativas vão surgir naturalmente, como resultado de um pensamento que constrói e projeta um mundo possível quando imaginável.

A energia hidroelétrica é realmente a única alternativa para o desenvolvimento nacional?

Na ciência, como na vida, o desenvolvimento de novas ideias ou a concepção de novos objetos de reflexão é um processo associado à imaginação humana. Sem a projeção de novas possibilidades, i.e., sem a eleição de novos pressupostos sobre o mundo, a ciência não avança por novos caminhos e territórios. O ser-aí-científico é baseado no deslocamento e na descoberta. Mas para que essa descoberta seja possível, é preciso imaginá-la como um pressuposto que nos 'encaminha-mundo', que nos conduz na direção de outros objetos, conceitos, teorias ou abordagens metodológicas. Uma ciência (ou um cientista) sem imaginação só (re) produz as áreas e objetos já existentes, mas sem nunca abrir novas áreas de conhecimento e desenvolvimento tecnológico. Mas essa 'abertura' imaginativa de novos mundos possíveis é extremamente dependente dos incentivos e das políticas governamentais, e essa afirmação é válida para os mais diferentes setores de produção de conhecimento científico e tecnológico.

Pois bem, a área de desenvolvimento de novas fontes de energia elétrica não poderia ser diferente. Muitas pessoas argumentam que, atualmente, a energia hidroelétrica é a fonte mais sustentável (ou limpa), pois representa um avanço em relação a outras fontes mais poluidoras. Da mesma forma, argumenta-se que a construção de mega-projetos hidroelétricos é algo inevitável, pois necessário para garantir o desenvolvimento de uma economia emergente como a brasileira. Nesse contexto, todos os esforços do setor científico estão voltados para a concepção e desenvolvimento de novas tecnologias na área de geração de energia hidroelétrica, setor que recebe maior apoio e incentivo tanto do setor industrial como governamental. Diante dessa conjuntura política, as demais fontes de energia são deixadas de lado, como alternativas secundárias.

O atual modelo de geração de energia hidroelétrica é extremamente "arbóreo", ou seja, está baseado em uma ideia muito comum no pensamento ocidental "moderno": um centro de propagação ligado a uma rede hierárquica de transmissão. Mega-projetos localizados na Amazônia - como Belo Monte - geram energia para garantir o desenvolvimento das grandes metrópoles das regiões sul, sudeste e nordeste. Mas para que isso seja possível, é necessário construir extensas redes de transmissão para que a energia chegue até as fábricas e casas de lugares como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza etc . Esse é o modelo adotado pelo governo brasileiro, pelo menos, desde o início da década de 1950. Um dos maiores problemas desse modelo é a quantidade de energia elétrica que se perde nas redes de transmissão, que chega, em alguns casos, a quase 30% da energia gerada nas hidroelétricas.

Com isso, muita "imaginação científica" tem sido canalizada para superar esse gargalo. Da mesma forma, outro problema diz respeito à qualidade do maquinário usado nas centrais hidroelétricas, motivo pelo qual o governo incentiva a concepção de máquinas mais modernas, que possam gerar mais energia elétrica do que as atuais. Com isso, hoje em dia, a maior parte das pesquisas nessa área estão centradas nesses dois eixos de desenvolvimento científico.

Mas isso, é claro, por total falta de capacidade de imaginação dos nossos governantes. Falta de imaginação essa que está diretamente associada a certo colonialismo interno, ou seja, a atitude de uma mentalidade submissa que não consegue visualizar novos caminhos, mas apenas seguir caminhos já abertos pelos centros imperialistas. O atual modelo hidroelétrico brasileiro representa um aperfeiçoamento de modelos adotados nos Estados Unidos, na China e na Europa, sem grandes avanços tecnológicos. Nada de novo, tudo velho. Uma ciência e uma tecnologia baseadas na reprodução de técnicas e teorias concebidas nas grandes potencias, cabendo aos nossos cientistas a promoção de pequenos aperfeiçoamentos. Mas essa insistência em seguir modelos estabilizados está baseada, basicamente, em duas crenças equivocadas.

"A energia hidroelétrica é a única alternativa viável diante da atual demanda por desenvolvimento"

Primeiro, a crença de que a energia hidroelétrica é a única alternativa viável diante da atual demanda por desenvolvimento econômico. Basicamente, a ideia de que o Brasil precisa crescer (e gerar empregos), principalmente (nenhuma novidade aí), nas regiões sul, sudeste e nordeste, mais especificamente, nas grandes mega-metrópoles localizadas na estreita faixa litorânea. Para isso, torna-se necessário construir centros de geração de energia hidroelétrica na Amazônia e no Centro-Oeste, para depois transportar essa energia até o "centro" do país. Desta forma, essas regiões continuam sendo tratadas como meras fornecedoras de matéria prima (neste caso, energia hidroelétrica) para o desenvolvimento das regiões (que já são) mais desenvolvidas. Essa canalização dos recursos energéticos do norte para o sul e nordeste do país acaba refletindo na direção do fluxo de migração humana no território nacional, que segue o mesmo sentido das redes de transmissão, buscando acessar os benefícios tecnológicos e de serviços gerados por essa canalização da energia nessas regiões historicamente beneficiadas pelo planejamento governamental. O resultado todo mundo conhece: concentração populacional nos grandes centros urbanos, o que gera, por si só, uma série de problemas adicionais. Este é o caso dos altos índices de pobreza e criminalidade, os problemas de infra-estrutura etc.

Tudo isso é um efeito de uma mentalidade governamental extremamente hierárquica e arbórea, que só consegue pensar um Brasil feito de "centros econômicos" e regiões marginais (porque marginalizadas nas políticas publicas "nacionais"). De fato, a a situação que vivemos no setor hidroelétrico reproduz uma mentalidade que também vem produzindo grandes desastres nas áreas de planejamento urbano. Basta olhar para atual crise de infra-estrutura vivenciada em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Enquanto isso, as demais regiões continuam sendo tratadas como meras fornecedoras de matéria prima (energia e capital humano).

Ora, a geração de grandes hidroelétricas é o resultado de uma política que valoriza a construção de grandes empreendimentos (olha o interesse econômico aí!). Mas o Brasil possui um imenso território, com um extenso litoral marítimo. Porque, então, não imaginar um outro modelo de geração de energia? Imagine a seguinte situação. Ao invés de construir grandes hidroelétricas (que geram grandes impactos sociais e ambientais) e depois ter que transmitir essa energia para a faixa litorânea, porque não investir em uma rede descentralizada composta por outras fontes de energia (eólica, marítima etc.), ao longo de todo território nacional.

Para que isso seja possível, teríamos que imaginar outro Brasil, onde o desenvolvimento é de caráter sustentável e não está centralizado apenas na estreita faixa litorânea, mas também nas capitais e cidades das demais regiões brasileiras. Neste modelo - muito menos arbóreo - as fontes de energia estão espalhadas por todo o território e não concentradas em pontos específicos. Ao elegermos esse novo modelo, conseguimos imaginar outras tantas iniciativas.

Por exemplo, o governo poderia incentivar a população (e também as empresas e fábricas) a construir pequenos terminais de geração de energia solar. Uma casa habitada por uma família de cinco pessoas, por exemplo, poderia diminuir em até 30% o seu consumo de energia se pudesse contar com um sistema próprio de captação da energia solar. O mesmo é válido para as fábricas, edifícios e empresas, que poderiam construir usinas maiores. O incentivo governamental poderia vir na forma de dedução de impostos na base produtiva, barateando os custos da compra dos aparelhos pela população. Mas, para isso, seria necessário ter um pouco mais de imaginação. Inclusive, havendo uma demanda nesse sentido, poderíamos visualizar uma situação onde os cientistas buscariam desenvolver aparelhos de captação com maior capacidade de geração etc.

Ao mesmo tempo, o governo federal poderia investir os recursos disponibilizado na construção de grandes obras como Belo Monte na fabricação de pequenas usinas de energia eólica, que poderiam ser distribuídas no nosso extenso território, ao longo das estradas e rodovias. Da mesma forma, poderíamos investir no desenvolvimento de captadores de energia marítima, como vem fazendo o governo japonês há décadas. Isso não impediria ao governo continuar investindo no aperfeiçoamento dos cabos de transmissão de forma  a diminuir a perda de energia no processo de deslocamento, possibilitando uma economia real que poderia chegar a um aumento de incríveis 20% da nossa capacidade energética atual. Só com essas iniciativas, o governo já conseguiria gerar mais energia do que a que será gerada por Belo Monte. Isso sem falar nas políticas de sensibilização e educação da população para economizar energia, o que poderia ocorrer, por exemplo, através de incentivos setoriais para a troca de eletrodomésticos, possibilitando a compra de aparelhos mais econômicos. Sem falar na promoção de práticas e técnicas voltadas para a economia de energias nas casas e fabricas.

Essa nova conjuntura política - marcada por uma mudança de mentalidade governamental - levaria a um investimento científico na concepção de novas tecnologias para a geração de energia solar, eólica e marítima, bastando para isso que o governo brasileiro destinasse a mesma energia política para incentivar avanços científicos e tecnológicos nessas áreas do conhecimento. Havendo demanda por esses serviços, a imaginação científica passaria a produzir novos modelos tecnológicos, o que possibilitaria um aperfeiçoamento da tecnologia atualmente disponível.

Mas você poderia se perguntar porque, então, nada disso acontece? Ora, porque existem setores da nossa economia que ganham muito dinheiro com a manutenção da conjuntura atual, beneficiando-se da falta de informação de boa parte da população. As empresas que constroem esses mega-empreendimentos como Belo Monte ganham milhões de dólares com isso. Uma das formas que esses empresários possuem de influenciar as decisões governamentais é no momento de financiamento das campanhas eleitorais, quando se estabelecem vínculos entre os interesses desses setores e de "seus" candidatos. Ora, é claro que a cobrança desses "investimentos" (durante a campanha eleitoral) é realizada no momento de aprovação de grandes projetos como Belo Monte.

Quem sai perdendo com tudo isso? Você, contribuinte honesto que acredita fielmente que essa é a única alternativa para o país continuar crescendo e se desenvolvendo.

Para mudar essa situação seria necessário promover um amplo debate nacional sobre a nossa atual matriz energética. Ora, se para o Brasil continuar crescendo economicamente é necessário gerar novas fontes de energia, a população como um todo tem o direito de discutir a melhor forma de fazer isso. Essa questão não pode ser tratada pelo governo de forma autoritária, pois é de interesse de toda nação brasileira e não apenas de um pequeno grupo de empresários. Enquanto a questão continuar sendo tratada como uma luta entre os índios/ambientalistas X governo desenvolvimentista nunca vamos conseguir entender o que realmente está em jogo na construção de Belo Monte. Diante isso, um governo verdadeiramente democrático tentaria construir um espaço de discussão com os diferentes setores da nossa sociedade, buscando alternativas viáveis a médio e longo prazo. Não é isso que vem fazendo Dilma e seus assessores, que preferem silenciar os setores insatisfeitos com ações de caráter visivelmente anti-democrático.          

"A usina hidroelétrica é uma fonte de energia 'limpa'"

Segundo, existe a crença de que as usinas hidroelétricas são fontes "limpas" de geração de energia. Esse pressuposto está baseado unicamente no cálculo da quantidade de poluição jogada na atmosfera. Nesse sentido, fica claro que as usinas hidroelétricas não produzem tantos poluentes como as usinas termoelétricas, que geram energia a partir da queima de carvão, petróleo ou gás natural. Mas ao alterarmos esse cálculo descobrimos que essa fonte não é, de fato, assim tão "limpa". Afinal, a construção de uma hidroelétrica gera uma série de impactos ambientais e sociais a médio e longo prazo. A construção dos reservatórios de água modifica o meio ambiente local, exigindo grandes deslocamentos populacionais. A alteração do curso do rio e do fluxo hídrico altera para sempre os ecossistemas locais, gerando grande impacto nas composições populacionais das espécies que vivem na região.

Um dos primeiros e mais importantes núcleos de ação política do Movimento dos Sem Terra, por exemplo, tem sua origem nas famílias de "sem-terra" que foram deslocadas devido à construção da hidroelétrica "Passo do Real", na década de 1970/80, na região norte do Rio Grande do Sul. O mesmo ocorreu em outras regiões brasileiras, principalmente, nos estados de Santa Catarina e São Paulo. Os "afogados do Passo Real", conforme essas pessoas são até hoje denominadas, formaram o primeiro exército de sem-terras da história deste país. O número de "desabrigados" por obras estatais cresceu tanto nas últimas décadas a ponto de dar origem a outro grande movimento social, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Mas se formos mais a fundo no nosso raciocínio, podemos inferir que outros fenômenos sociais - como a criminalidade, a crise da infra-estrutura urbana, o aumento da pobreza nas grandes metrópoles e etc. - tudo isso é o efeito de uma mentalidade política que privilegia o desenvolvimento das grandes metrópoles da faixa litorânea em detrimento das demais regiões do Brasil. Um dos fatores fundamentais para que essa política desenvolvimentista (de caráter arbóreo) seja viável do ponto de vista prático é que essa concentração de desenvolvimento precisa ser sustentada por uma canalização da energia elétrica e humana para esses centros populacionais.

Trata-se, como podemos ver, de uma política forjada nas décadas de 1930/40, mas que conheceu o seu auge nos anos de chumbo da ditadura militar. Por ironia da história, são exatamente aquelas pessoas que mais combateram a política tecnicista e autoritária dos governos militares (pessoas como Dilma, Lula e FHC) os primeiros a adotarem (sem maiores alterações) a mentalidade política da caserna, com seus autoritarismos e seus abusos de poder.

    

Por um Consentimento Livre, Informado e Processual

O princípio do consentimento livre e informado já tem uma longa história no pensamento ocidental. Sem querer exaurir a questão, certamente, de grande complexidade, gostaria de chamar atenção para três condições necessárias para que o consentimento seja, de fato, efetivo. Mas antes de focalizar essas três condicionantes, vou retomar brevemente o contexto histórico de emergência da noção de consentimento.

Inicialmente, o consentimento livre e informado enquanto procedimento técnico de caráter jurídico surgiu no campo das chamadas "ciências da vida", como instrumento bioético de regularização da relação médico-paciente em pesquisas ou tratamentos envolvendo pessoas humanas. Esse preceito foi anunciado pela primeira vez logo após a 2ª Guerra Mundial, quando o mundo descobriu as atrocidades cometidas com os prisioneiros de guerra, obviamente, sem o seu consentimento. A questão foi tema de inúmeros debates envolvendo médicos e outros atores da sociedade, tornando-se um dos principais temas de debate e reflexão na bioética e áreas afins. Esse princípio foi promulgado como procedimento legal na Resolução 169/1996, do Conselho Nacional de Saúde, quando ficou determinado o seu uso em caso de pesquisas envolvendo seres humanos. Nesse contexto, o consentimento visa garantir o direito de autonomia decisória dos indivíduos ou pessoas humanas.

O mesmo princípio ético foi retomado em outra arena política, estou me referindo à luta pela defesa dos direitos indígenas. Desde a década de 1970, passou-se a discutir o consentimento como um instrumento importante para garantir o respeito à autonomia política dessas populações frente a investidas de pesquisadores e governos. Essa questão foi abordada no momento de discutir os procedimentos legais considerados necessários para a realização de pesquisas na área de desenvolvimento sustentável e bioprospecção em territórios indígenas, quilombolas ou habitados por "povos tradicionais", defendendo-se o direito desses povos, quando diretamente envolvidos nessas iniciativas, em consentir ou não pela sua realização. Conforme mencionei na postagem anterior, o consentimento livre e informado foi eleito como uma das garantias dos direitos indígenas defendidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB - Rio, 1992), ambas promulgadas pelo Governo Brasileiro.

No geral, podemos citar três condicionantes de extrema importância para que o Consentimento seja considerado legítimo e eficaz, tanto no caso de realização de pesquisas, como também em situações de obras públicas de grande impacto local, como é o caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

1. O aspecto "livre" do consentimento

Para que o processo de consentimento seja legítimo e não apenas uma formalidade burocrática é fundamental que os coletivos envolvidos diretamente em obras, políticas públicas e pesquisas, tenham a liberdade necessária para tomar a decisão que melhor corresponde aos seus interesses políticos, incluindo o direito de não-concordância. Para isso, é fundamental que os mesmos não sejam coagidos por outros atores interessados na questão, seja através de ameaças e outras ações de violência física, seja através de barganhas econômicas.

Como a maior parte dos procedimentos de consentimento envolvem também a discussão de formas e modalidades de repartição dos benefícios oriundos das iniciativas que estão sob consulta, é comum que o processo de consentimento envolva também a promoção de um debate sobre possíveis benefícios de ordem econômica advindos da iniciativa. No entanto, é importante observar que a discussão sobre formas de repartição de benefícios não deve ser tratada como uma condicionante do consentimento, mas como uma informação necessária para que as populações envolvidas nessas iniciativas possam tomar uma decisão consciente tendo em vista "o que está em jogo" em cada situação específica.

Mas quando o debate sobre formas de repartição de benefícios é realizado como uma modalidade de barganha do próprio consentimento, ou seja, como forma de compra do direito decisório dos povos envolvidos nessas iniciativas, verifica-se logo uma situação de total ilegalidade, tornando todo o procedimento de consulta prévia ilegítimo do ponto de vista ético. O direito de "consentir ou não" é prerrogativa dos povos envolvidos nessas iniciativas, não podendo, por se tratar de direito irrevogável e intransferível, ser tratado como mercadoria.

2. O aspecto "informado" do consentimento

O consentimento deve ser "informado", ou seja, para que os povos envolvidos nessas iniciativas possam exercer esse direito é fundamental que os mesmos tenham a sua disposição todas as informações necessárias e revelantes. Isso inclui dados importantes sobre as iniciativas em questão, como as atividades que serão realizadas, o seu cronograma e uma estimativa dos impactos que iram gerar na vida das pessoas diretamente envolvidas. Para isso, torna-se necessário que o Estado garanta a essas populações locais o acesso às informações necessárias, de maneira prévia à realização do consentimento, fornecendo aos mesmos o tempo necessário para que possam avaliar por si mesmo as consequências de tais iniciativas.

Como estamos falando de empreendimentos e iniciativas de alta complexidade tecnológica, política e social, temos que levar em conta o fato de que as informações devem incluir as diferentes perspectivas científicas e não-científicas sobre o advento em questão, incluindo não somente os laudos dos engenheiros, economistas e advogados, como também o posicionamento de cientistas sociais, lideranças políticas, biólogos e conservacionistas. É preciso levar em conta não somente o acesso à "informação", como também a qualidade dessa informação, i.e., se ela é adequada no que se refere à abordagem dos diferentes aspectos envolvidos na construção de uma hidroelétrica, por exemplo.    

Por outro lado, como boa parte das obras, políticas públicas e pesquisas envolvem o uso de uma linguagem conceitual extremamente especializada, tanto no que se refere aos aspectos jurídicos, como no que se refere aos aspectos tecnológicos e científicos, torna-se necessário não somente fornecer o maior número de informações possíveis (em termos qualitativos), como também os meios para que essas informações sejam "traduzidas" para a linguagem local, possibilitando um entendimento mínimo das questões em jogo.

É importante notar, no entanto, que não estamos diante de uma tradução meramente linguística ou  epistemológica. Não se trata unicamente de traduzir palavras, sentenças e frases de uma língua para outra. No caso em questão, o entendimento que irá garantir um consentimento realmente "informado" envolve, necessariamente, uma familiaridade com as questões em jogo, algo só possível a partir da experiência fenomenológica fornecida pela convivência a médio e longo prazo com as consequências e os efeitos dessas iniciativas. É preciso, portanto, que esses coletivos locais possam viver a tradução na prática, a partir da experiência dos seus efeitos concretos em suas vidas. No caso do consentimento, o termo "informado" deve ser entendido em um sentido mais amplo, pois não envolve unicamente informações escritas, mas também um entendimento humano mais profundo e denso da forma como determinadas ações ou eventos vão afetar a vida das pessoas, influenciando ou não suas formas de habitar o mundo. Isso nos leva a última condicionante que eu gostaria de expor aqui.

3. O aspecto "processual" do consentimento

Acredito que o consentimento não deve ser abordado como um evento único, definitivo, de caráter "prévio"  , i.e., algo realizado "unicamente" antes do início das atividades em questão.

Primeiramente, porque as informações necessárias para que as pessoas possam consentir a realização de uma iniciativa governamental ou científica não são geradas unicamente antes do início dessas atividades, mas durante todo o tempo de duração da iniciativa. Novos estudos são realizados e novas questões surgem a partir do conhecimento gerado em pesquisas anteriores. A ciência não trabalha unicamente por cálculo e antecipação. Apesar dos modelos matemáticos e estatísticos processarem as informações na forma de uma série de projeções quantitativas, outras tantas pesquisas só podem ser realizadas após o início das iniciativas. Outros estudos precisam de dados que ainda não estão disponíveis antes da realização de levantamento preliminares. Mais do que isso, alguns problemas ou objetos não são imagináveis sem a problematização teórica promovida por estudos iniciais ou intermediários. Enfim, na ciência como na vida, a informação é o efeito de um ciclo de acumulação e transformação que nunca tem fim. Por isso, é necessário incentivar a produção e circulação do maior número de informações possíveis, principalmente, no que se refere a sua qualidade técnica e abordagem disciplinar, incluindo também o posicionamento de setores da sociedade civil.

Por último, o posicionamento das pessoas sobre a questão do consentimento pode mudar na medida em que vivenciarem os efeitos concretos das atividades em suas vidas, o que só poderá ocorre após o início da obra ou pesquisa. Com isso, pessoas que, inicialmente, consentiram a realização de uma obra, por exemplo, podem voltar atrás quando vivenciarem pessoalmente o impacto das atividades de construção em suas vidas. Neste caso, estou me referindo a informações de ordem fenomenológica: "pessoas entrando e saindo", "barulhos e ruídos de todos os tipos", "a poeria das máquinas", ou até mesmo o "sentimento de insegurança". Trata-se de um conhecimento de ordem existencial, com origem na experiência humana, que fornece "informações" dificilmente disponíveis antes do início das iniciativas.

Não estou querendo promover a ideia de que o consentimento deve ser realizado unicamente após o início das atividades em questão, o que seria um total contra-senso. O que estou argumentando é que o consentimento seja pensado e praticado como um "processo sempre em aberto", algo que tem início, mas dificilmente tem um fim pré-determinado. Para isso, é necessário tratar o consentimento não como um "contrato", mas como uma "relação humana", concedendo às pessoas diretamente impactadas por obras e pesquisas o direito de, a qualquer momento, refazer ou modificar a sua posição frente ao consentimento, seja no sentido de "passar a permitir" ou "não permitir mais".

A solução para resolver esse impasse talvez consista em realizar uma consulta prévia e informada antes do início da iniciativa em questão, momento em que se deve produzir e disponibilizar o máximo de informações possíveis, para que os interessados possam agir com conhecimento do que está inicialmente em jogo. Mas essa consulta inicial não deve ser de caráter "definitivo", cabendo ao Estado garantir que outras consultas sejam realizadas durante toda a execução da obra ou pesquisa, fornecendo às pessoas a possibilidade de modificar o seu posicionamento na medida em que forem tendo contato maior com os efeitos "fenomenológicos" dessas atividades em suas vidas.

O princípio do consentimento preza pelo direito das pessoas, povos e comunidades decidirem sobre iniciativas realizadas em seus territórios e que resultem num impacto em suas vidas. O Estado, assim como indivíduos ou empresas, não podem promover ações que resultem em um impacto negativo ou indesejável sobre a vida das pessoas sem o seu consentimento, mesmo quando essas ações visam fins de interesse "nacional". Em casos onde existe um conflito entre o que o governo entende como "interesse nacional" e os interesses das populações locais, caberia buscar garantir um ambiente de diálogo e discussão, permitindo o tempo necessário para que os diferentes setores da sociedade possam se posicionar, inclusive, diante da busca de outras alternativas cujos impactos não sejam da mesma ordem.

Esses preceitos são de ordem constitucional e estão de acordo com os acordos e convenções internacionais assinadas e promulgadas pelo governo brasileiro.